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Demolindo Preconceitos

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Demolindo Preconceitos

Crise da Previdência - os números do Governo desmentem o Governo

Dercio Garcia Munhoz, economista, DF

11/01/2018

É surpreendente, para aqueles que participaram ou apenas acompanharam os debates na primeira etapa de pressões articuladas visando alterações na estrutura da previdência social brasileira, nos anos 90, verificar que, agora, monotonamente a historia se repete. Na fase atual, além dos textos produzidos intramuros por áreas governamentais, num amplo esquema de propaganda, a discussão vem se intensificando, com a participação de inúmeros personagens que se dizem preocupados apenas em garantir a sobrevivência do sistema, o futuro dos trabalhadores.

Nesse clima alimentado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, proliferam pacotes de informações dirigidas, postados em sites do governo ou lastreando discursos oficiais, textos em revistas de todo o gênero, e uma profusão de entrevistas dos preocupados reformuladores. Um bombardeio intenso que se identifica pela mesma matriz, sempre concluindo que a previdência pública e a previdência do setor publico faliram; e que, sem uma reforma profunda da previdência como um todo, nem a previdência publica - o regime geral, nem os governos federal, estaduais e municipais, terão como pagar os inativos. Afirma-se amiúde, sem pudor, que, sem a reforma salvadora os trabalhadores ficarão abandonados, desprovidos da aposentadoria. E mais recentemente surgiram, em lance de impensável ousadia e grave irresponsabilidade, anúncios advertindo que sem as mudanças impostas pelo governo programas tais como a bolsa família e o financiamento estudantil, dentre outros, terão de ser abandonados. Episódio que mais se assemelha a uma repugnante chantagem, voltada para uma população que, sufocada pela intensa difusão da verdade oficial, tem dificuldades em distinguir entre a versão e o fato.

A realidade é que montou-se um quadro desesperador. Sem lastro, porém, porque fundado em falácias. Números fantasmagóricos são criados da noite para o dia, alimentando projeções para dez, vinte ou trinta anos - à livre escolha de cada um. Exatamente como nos anos 90. Há uma recusa sistemática em se examinar fluxos anuais de receitas e despesas da previdência tratando o sistema segmentado como é: a previdência urbana – um clássico sistema de repartição (as contribuições dos trabalhadores ativos de hoje garantem os benefícios aos já retirados); e a previdência rural, fundamentalmente de caráter assistencial. Procura-se passar ao largo do fato básico de que na Constituição de 1988 foram estendidos aos trabalhadores rurais inúmeros benefícios até então restritos a área urbana, e inclusive se elevou para o equivalente ao salário mínimo o piso para os benefícios rurais; criou-se, portanto, encargos menos previdenciários e mais meramente assistências, já que desatrelados de fontes próprias de financiamento.

Como, porém, a nova configuração de benefícios assistenciais a trabalhadores rurais implicaria em aumento de encargos até então suportados pela sempre superavitária previdência publica urbana, e dada a consciência de que os dispêndios com assistência social de modo geral, e da saúde, deveriam ter recursos assegurados, houve um desenho especial. Assim o constituinte criou, sob o guarda-chuva de Seguridade Social, um núcleo reunindo as áreas da saúde, assistência social e previdência social, financiado especialmente pelas receitas do INSS mais o COFINS e a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido; tendo ficado destacadas as receitas do PIS-PASEP, para financiar o também criado Fundo de Amparo ao Trabalhador, dando suporte ao Seguro Desemprego. É isso que procuram desconhecer aqueles ávidos para consolidar um novo modelo para a previdência, com benefícios limitados ao salário mínimo – iniciado na reforma de 1998. Alguns mencionando jocosamente que qualquer criança comprovaria a existência de déficits na previdência ao perceber que o superávit apontado depende da agregação de receitas de tributos (as contribuições sociais da COFINS e CSLL); outros, extravasando tola presunção, chegam a defender a cassação do diploma de economistas que discordem de suas falácias.

Ocorre que, tratar a questão da previdência examinando seus vários segmentos, profundamente diferenciados, inevitavelmente enfraqueceria o discurso do caos iminente, que áreas oficiais elegeram como mestre-sala para o ardiloso projeto.

Obs: Este artigo foi publicado, inicialmente, na Revista de Conjuntura, Conselho Regional de Economia do DF, Brasília, Ano XVI, No. 59, Set./Dez. de 2016 e Jan/Abril de 2017, p. 54-58.

Obs: Para ler a versão completa deste artigo faça download do PDF dele.

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