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Demolindo Preconceitos

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As falácias do Banco Mundial no ataque à Previdência

Da Redação

02/01/2018

Sob o título de "Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil", o Banco Mundial produziu um extenso relatório vazado em pura ideologia privatizante, voltado para reduzir o espaço do setor público no Brasil e ampliar o do setor privado, notadamente na área previdenciária. Baseado em dados ambíguos, em geral conduzindo a conclusões falsas, o relatório reflete as concepções ideológicas de um de seus principais proponentes, o diretor brasileiro no Banco, Joaquim Levy, o mesmo que abriu caminho para a tragédia econômica brasileira como ministro da Fazenda no início do segundo mandato de Dilma.

Submetido à análise crítica de quatro destacados economistas independentes, Luiz Gonzaga Belluzzo, Márcio Pochmann, Reginaldo Moraes e José Carlos de Assis, o relatório se revelou inconsistente com os propósitos de retomada do desenvolvimento da economia brasileira, centrando-se exclusivamente numa política fiscal restritiva. Como tem sido recorrente nas posições doutrinárias do Banco Mundial e de seu co-irmão neoliberal, o Fundo Monetário Internacional, estamos diante de mais uma explícita manipulação ideológica para empurrar goela abaixo da sociedade brasileira a reforma previdenciária imposta pelo Governo Temer, e cuja consequência inexorável seria ferir de morte, mais do que já se feriu, a dinâmica da economia.

Fazendo menção ao "gasto público" em geral, o foco do relatório é explicitamente o sistema previdenciário, ao qual são direcionados os principais cortes recomendados para atingir 7% do PIB. Daí em diante a economia se estabilizaria. Naturalmente, a divulgação no momento em que o Governo se esforça por empurrar no Congresso a pretendida reforma não é coincidência. Nem é coincidência que pessoas como Joaquim Levy, notório neoliberal (além de outros economistas signatários), esteja, como diretor do Banco, em posição de influenciar a filosofia e as conclusões do relatório de trás para diante.

As diferentes abordagens apresentadas nos textos dos quatro economistas convergem num ponto: a rejeição da maior parte da reforma previdenciária proposta por seu caráter iníquo. Ou, como diz o economista Márcio Pochmann: "Levada à realidade, a proposição neoliberal do Banco Mundial tanto aprofundará a desigualdade brasileira como desconstruirá a dinâmica da economia social inaugurada pela Constituição de 1988. Se considerado ainda o processo de flexibilização trabalhista aprovado recentemente, o próprio emprego público sofrerá enorme desmonte, concomitante com a desconstituição das bases iniciais do Estado de bem estar social."

Numa área específica, a educação, o Banco Mundial excede em recomendações espúrias. Com o recorrente mantra da busca da eficiência, e um ataque direto às exigências orçamentárias mínimas para o financiamento do ensino primário e médio, na realidade procura abrir caminho para a total privatização do setor. Curiosamente, ignora inclusive dados específicos de democratização do ensino superior nos últimos anos, que revelam claramente uma tendência à democratização, e mantém a afirmação ideológica de que apenas os ricos tem acesso à universidade pública, a qual, por consequência, deveria ser paga pelas famílias.

Qual a relevância do estudo do Banco Mundial para a formulação de nossas políticas públicas?, questiona o economista Reginaldo Moraes. Francamente nenhuma, acrescenta. " A não ser para funcionar como um carimbo de "autoridade científica" badalada por uma imprensa subalterna e desmiolada. Qualquer bula papal de antanho, calcada em ortodoxia auto-demonstrada, tem mais consistência do que esses "estudos". Como as bulas papais e as sentenças dos juízes, esses papéis do Banco Mundial vêm rotulados como a voz da verdade – daí sua relevância para a propaganda. De fato, porém, não são mais do que a voz dos donos."

O artigo que se segue, de José Carlos de Assis, trata menos das manipulações explícitas do estudo do Banco Mundial no que se refere a recomendações de cortes de despesas públicas e mais naquilo que se refere a sua mais descarada omissão, a saber, o peso extraordinário da conta de juros sobre a dívida pública no orçamento público (cerca de metade). O relatório passa brevemente por cima desse tema, a despeito do fato de que estamos diante do maior sorvedouro de recursos no setor público brasileiro, superior nos dois últimos anos a todas as despesas da Seguridade Social.

Apenas essa omissão serviria para desqualificar tecnicamente o relatório do Banco Mundial. A conta de juros, de 5 a 6% do PIB, é justamente o que propõe o Banco em termos de cortes nas despesas governamentais, 7% do PIB, inclusive dos entes sub-nacionais. Especificamente nesse caso, o relatório omite também que a crise previdenciária dos Estados, onde existe, se deve essencialmente à dívida junto ao Governo Federal imposta indevidamente aos entes federados desde 1997 por orientação do Fundo Monetário Internacional.

Finalmente, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo examina o relatório do Banco Mundial no contexto ideológico das ascensão e queda do neoliberalismo. O que está se vendo é uma recorrência retardada de um discurso que fracassou de forma absoluta nos últimos anos, seja do ponto de vista da própria ideologia, seja do ponto de vista histórico. Agora não são apenas os oponentes do neoliberalismo que apontam suas inconsistências teóricas e práticas, mas também antigos proponentes dessa doutrina – seria muito falar em teoria -, como se vê num recente ensaio de Olivier Blanchard, ex-economista chefe do FMI, e Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA (Rethinking Stabilization Policy. Back do the Furutre, ou seja, Repensando a Política de Estabilização. De volta ao futuro), campeões arrependidos do neoliberalismo.

O estudo dos economistas merece uma reflexão no momento em que se discute a reforma previdenciária. Espera-se que o leitor nele encontrará informações suficientes para tirar conclusões equilibradas sobre a reforma. É importante notar que Previdência se distingue de Seguridade Social, o conceito consagrado na Constituição de 88. Essta é diferente do conceito estrito de Previdência, que é financiada por trabalhadores e patrões. Isso é propositadamente confundido pelos neoliberais com assistência e previdência pública, financiadas, como manda a Constituição, por outros fontes, inclusive o Tesouro. Com base nos argumentos rigorosos dos autores da crítica, a reforma proposta pelo Governo Temer não se justifica, mesmo que tenha alguns poucos pontos defensáveis, como a necessidade de acabar com os privilégios dos ricos, pelos quais o relatório passa rápido por ameaçar interesse.

A nosso ver, questões mais fundamentais como a política financeira (juros básicos sobre a dívida pública), a política tributária (tributar mais os mais ricos) e a questão financeira dos Estados federados, que estão sendo expropriados pela União, deveriam ser resolvidas antes daquilo que chamam de reforma previdenciária.

O ponto crucial, contudo, é a política financeira. O Governo Temer está na trilha de um círculo vicioso que empurra ou mantém nas nuvens as taxas de juros reais promovendo a maior avalanche de transferência de renda e de concentração de poder econômico do mundo. Atualmente, a conta de juros sobre a dívida pública, que não tem qualquer função de financiamento da economia, beira meio trilhão de reais. Disso, contudo, não há uma única palavra no relatório do Banco Mundial.

Quando se toca nesse assunto, os neoliberais ortodoxos correm para o argumento segundo o qual a taxa de juros é uma imposição do mercado por causa do alto estoque da dívida pública e da inflação. Isso é falso. Se a razão dos juros altos é a inflação, a queda recente da inflação deveria ter determinado a queda dos juros reais, que não aconteceu. Por outro lado, se temos inflação alta é porque não temos instrumentos de acompanhamento e controle de preços, algo que existe inclusive em alguns países desenvolvidos. De qualquer modo, com ou sem inflação, seu combate eficaz não pode ser deixado exclusivamente à taxa de juros.

Na verdade, se a política monetária brasileira não fosse comandada inteiramente pelos bancos privados, o que houvesse de inflação poderia ser combatido do lado da oferta, ou seja, pela expansão monetária, sobretudo em épocas de forte recessão como agora, que levaria justamente à redução da taxa de inflação, da taxa de juros e de seu impacto na dívida pública. Claro, uma recomendação como essa jamais viria do Banco Mundial. Ele prefere ignorar o problema dos juros, a despeito do seu enorme impacto na dívida pública e na estabilidade monetária da economia, a ferir os interesses estabelecidos da banca e dos amigos de Joaquim Levy, através do qual o relatório foi encomendado.

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