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Dívida Imposta pela União

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Dívida imposta pela União

Estados escravizados pela dívida imposta pela União

Roberto Requião, senador, PR

06/03/2018

É espantoso como os governadores dos Estados brasileiros, submetidos à mendicância inútil junto ao Governo federal, ainda não se rebelaram contra as condições que os levaram a aceitar, com o estrangulamento de suas finanças por conta de uma dívida nula junto à União, a degradação dos seus serviços de segurança. Refiro-me principalmente ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; mas, a rigor, poderia falar de todos.

A segurança, ou a proteção à vida, deveria ser o principal dever do Estado dentro da Federação. Para isso ele tem uma Polícia Militar e uma Polícia Civil. Se, no caso do Rio Grande do Norte e do Rio, um empréstimo do Governo federal para regularizar os salários dos policiais é rejeitado em nome do equilíbrio das contas públicas por burocratas de Brasília, orientados pelo ministro Henrique Meirelles, a Federação torna-se um peso inútil e um esbulho.

A crise financeira da maioria dos Estados resulta de uma dívida junto ao Governo Federal que rola desde 1997. Tenho sustentado que é absolutamente nula. Mesmo que não fosse nula, deveria ser anulada, pois está inviabilizando financeiramente os Estados. Além de segurança, eles tem responsabilidade direta sobre saúde, educação e infraestrutura. Não podem assumir plenamente essa responsabilidade porque estão falidos por conta da dívida.

A burocracia da Fazenda e do TCU que dá suporte a Meirelles para se opor a qualquer solução razoável para a crise da dívida dos Estados aproveita o preconceito segundo o qual todos os governadores são gastadores, irresponsáveis ou ladrões. Será verdade? Se for assim porque não só eles, mas também os governantes federais e seus burocratas, não seriam os verdadeiros ladrões do patrimônio público? Lembrem que este Governo paga de juros mais de 400 bilhões de reais sobre a dívida pública. Daria para quitar toda a dívida dos Estados. Em síntese, não adianta nem PM nem Exército para resolver os problemas de segurança e de outras funções dos Estados. É preciso reconhecer a nulidade da dívida e resgatar suas finanças.

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