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Economia para Indignados

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Economia para Indignados

A lenta destruição da renda dos aposentados

J. Carlos de Assis, economista, RJ

20/11/2018

Não há nada mais cruel e mais vil que explorar impunemente um velho aposentado. É simplesmente desumano. É como invadir “legalmente” a casa dele e expropriar parte de sua renda, geralmente minguada. Pois é justamente isso que faz nosso sistema bancário com os chamados créditos consignados dos aposentados. Não é um assalto indireto que se pode atribuir apenas ao governo Temer. Vem de longe. Vem do governo Lula e de sua equipe econômica meio liberal, sob o argumento de que era necessário “bancarizar” os pobres.

Bancarizar, no jargão neoliberal, é submeter as vítimas do capitalismo ao tacão do sistema bancário. Colocar todo mundo para usar crédito bem garantido de forma a que paguem juros escorchantes, mesmo quando são comparativamente baixos. O crédito consignado inventado no governo Lula, como todo crédito, é altamente atraente no início. O sujeito que tem uma renda pequena enche os olhos com a possibilidade de adquirir a crédito uma pequena bolada de dinheiro. Acontece que esse dinheiro acaba logo e vem a conta na forma de juros.

No caso do consignado para aposentados, a vítima pode comprometer até 30% de sua renda por um prazo que pode se estender até 72 meses, dependendo da conveniência do banco. O empréstimo é absolutamente garantido para o banco pois as parcelas da prestação mensal são descontadas diretamente da renda que lhe é paga pelo INSS. Ah, como são idosos pode ocorrer que algum dos devedores morra. Sem problema. A dívida passa imediatamente para a família remanescente, esposa, filhos etc. As taxas, aparentemente “suaves” em comparação a empréstimos livres do banco, é da ordem de 2% ao mês, ou 30% ao ano.

Creio que não estou exagerando ao considerar desumana uma taxa de juros de 30% ao ano sobre a renda de um aposentado. É claro que isso é melhor que os 20% ao mês que pode cobrar um agiota, mas este não tem, geralmente, as garantias de um consignado. Um filósofo anarquista do século XIX dizia que toda propriedade é um roubo. Não posso dizer que concordo com ele, mas não tenho nenhuma dúvida de que, no Brasil, as atividades bancárias são efetivamente um roubo institucionalizado sob a guarda protetora do Banco Central.

A cobrança pelos bancos de todo tipo de serviço bancário é um acinte. Dizem eles que se trata de busca de eficiência num mercado competitivo. Cínicos. O número de bancos comerciais no Brasil – isto é, bancos que partilham com o Banco Central gratuitamente a criação de moeda – não passa de cinco, sendo dominados por três: Itaú, Bradesco e Santander, este estrangeiro. Só um idiota consideraria esse mercado competitivo. Rigorosamente monopolistas, eles fazem o que querem. Para reduzirem pessoal, remeteram às loterias, para desconforto dos clientes, a cobrança de contas de serviços públicos.

O pior não é isso. O sistema bancário aparentemente está acobertando fraudes contra o INSS. Na Superintendência do Rio de Janeiro, e esta talvez não seja única, consta que vem sendo identificados casos em que bandidos, mancomunados com bancos, estão criando empréstimos falsos que são logo sacados e embolsados pelos “clientes”. Quando chega a hora de pagar as prestações, esses “clientes” alegam que não fizeram os empréstimos. Na verdade, nada os comprova. Então o banco aciona o INSS para reaver o que supostamente emprestou, e o INSS simplesmente paga.

O sistema bancário sempre foi poderoso no capitalismo, mas seu poder no Brasil superou qualquer medida. Não sei o que o presidente eleito Bolsonaro teve em mente ao entregar a economia a um neoliberal assumido, estreitamente vinculado ao sistema bancário. Se foi uma operação consciente ele abdicará de governar. O neoliberalismo é especializado em destruir economias, não em construir. Veja o que está fazendo na Europa. Nós temos um PIB oito pontos percentuais abaixo de valor de 2014. A receita de Guedes para atender à banca é para afundá-lo mais ainda. Bolsonaro vai querer isso?

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