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Economia para Indignados

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Reforma tributária seria engulida pela ciranda financeira

Roberto Requião, senador, PR

10/05/2018

O Congresso está acordando para o tema das injustiças tributárias, que há muito requerem uma reforma em profundidade, mas se mantém totalmente indiferente às astronômicas iniquidades embutidas no sistema financeiro do país.

Na verdade, enquanto perdurar o atual sistema financeiro ancorado em juros astronômicos e na infame relação concessiva do Banco Central com a grande banca privada, eventuais benefícios de uma reforma tributária seriam logo tragados no torvelinho das chamadas operações compromissadas, swaps cambiais e refinanciamentos privilegiados doados aos banqueiros na rotina diária do Banco Central.

No ano passado os juros pagos aos detentores de títulos da dívida pública foram de cerca de 550 bilhões de reais, fora o simulacro das amortizações. Neste ano, com a queda da inflação, deverão ser de no mínimo 450 bilhões. Isso é uma tremenda fonte de concentração de renda e, principalmente, de riqueza, representando uma expropriação abusiva da esmagadora maioria da sociedade desprovida de riqueza financeira.

Faça-se uma reforma tributária sem ser acompanhada de uma reforma financeira: o Governo, naturalmente, não quererá perder receita. Ao contrário, pretenderá aumentar a arrecadação para realizar superávit primário. Já o superávit primário tem destinação certa: pagamento dos juros da dívida pública a juros astronômicos. Não será suficiente para cobrir todos os juros, claro, mas o pouco que render dará aos patronos externos do Banco Central e da Fazenda brasileira, o FMI, o Banco Mundial e as agências de risco, argumentos para sancionarem o bom comportamento do Brasil.

A sociedade brasileira não tem informação sobre a traição que vem sendo perpetrada pelas autoridades financeiras do país ao longo dos últimos anos, e de forma consciente e planejada na era Temer. A grande mídia associada à banca as omite deliberadamente. As quantias dos achaques a que temos sido submetidos são astronômicas. A dívida interna chega hoje a quase R$ 5 trilhões. Entretanto, nos últimos 37 anos, entregamos ao grande capital rentista, em valores atualizados pelo IGP-DI, cerca de R$ 21 trilhões em serviço da dívida pública, juros e amortização. Pagamos, no mesmo período, US$ 650 bilhões da dívida externa.

Fala-se agora também em redefinição do pacto federativo e de necessidade de compensar os Estados por expropriações tributárias realizadas desde os anos 90 mediante instrumentos manipulados pelo Governo federal como a Lei Kandir, a DRU e a dívida de estados e municípios junto ao Governo federal. São volumes de recursos consideráveis que não caberiam numa estrutura financeira governamental que está centrada em pagar juros da dívida pública.

No meu entender, antes de uma reforma tributária geral, seria preciso uma reforma em profundidade também das relações financeiras e tributárias entre a União e os Estados. Claro, não vejo como isso possa acontecer no governo atual, exceto de forma tópica e mediante o manejo do fisiologismo, como é o caso da anunciada liberação de R$ 4 bilhões para os Estados pelo Governo federal já com vistas às eleições.

Entendo que deve ser revisto, sim, o pacto federativo, mas no contexto de um novo Governo federal. Nesse caso, o extraordinário volume de recursos que a União deve aos Estados pode ser pago com a emissão de títulos públicos sendo destinado a programa de desenvolvimento articulados pelos Estados entre si e com o próprio Governo federal. Não deve ser temido o impacto dessas novas emissões sobre o estoque da dívida e sobre a inflação. Elas estão acontecendo de qualquer forma apenas para favorecer banqueiros, sem qualquer efeito sobre a economia real. Além disso, estamos em depressão econômica, como estiveram os Estados Unidos e a Alemanha nos anos 30, sendo que nos dois casos eles só saíram da crise quando recorreram investimentos reais deficitários, não a pagamento de juros.

Mais uma vez, essa solução heróica, a que só se recorre em épocas de crise econômica aguda, não pode ser adotada sem uma prévia reforma financeira. Em termos técnicos, a absorção de nova dívida pública pelo mercado exige que o Banco Central reduza a taxa básica de juros e de refinanciamento dos novos títulos. Com isso, teríamos um New Deal no Brasil, aplicado pelo presidente Roosevelt, e um Novo Plano alemão, adotado por Hjalmar Schacht, o mago das finanças que, infelizmente, levou a economia alemã a alturas de desafiar o mundo.

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