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Petrobrás e Pré-Sal: o Roubo do Século

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Petrobrás e Pré-Sal

Petrobras: a Destruição do Campo do Possível

Marcelo Zero, sociólogo, DF

07/06/2018

"Poucas vezes um desafio tão sem ambiguidades se apresentou a um grupo de dirigentes, ampliando abruptamente o campo do possível... Nos próximos dois decênios, a Venezuela poderá ter saltado a barreira que separa subdesenvolvimento de desenvolvimento, sendo quiçá o primeiro país da América Latina a realizar essa façanha, ou terá perdido a sua chance histórica. Pelo menos sobre um ponto básico existe consenso: a inação ou a omissão do Estado não constitui uma opção. (grifo nosso)" Celso Furtado

Celso Furtado escreveu essa passagem em 1974, quando o grande aumento do preço internacional do petróleo criou condições objetivas para que a Venezuela e outras economias exportadoras do petróleo pudessem dar um salto de qualidade em seu desenvolvimento. Na época, muitos economistas, como Furtado, consideravam que tais nações poderiam ascender, em pouco tempo, à condição de países plenamente desenvolvidos.

Ora, o mesmo "desafio sem ambiguidades" que Furtado anteviu para a Venezuela, em 1974, apresentou-se, no início deste século, para o Brasil. Com efeito, as fantásticas descobertas do pré-sal, as maiores das últimas cinco décadas, mudaram as perspectivas do desenvolvimento do país. Afinal, trata-se, conforme estudo da UERJ, de reservas que podem chegar a até 176 bilhões de barris. Estamos falando, portanto, de recursos que podem ascender a mais de US$ 14 trilhões (a preços do barril de hoje), os quais poderiam ser investidos para estimular a economia nacional e melhorar a qualidade da nossa Educação.

Essa era a ideia. Os governos responsáveis pela descoberta dessas extraordinárias reservas tomaram a decisão estratégica de utilizar os recursos volumosos, porém finitos, do pré-sal para alavancar o desenvolvimento econômico do país e promover a melhoria da Educação brasileira.

Para tanto, foram tomadas algumas medidas importantes. A primeira grande medida foi a de implantar o modelo de partilha, em substituição ao modelo de concessões, o qual permite maior controle da produção e comercialização por parte da União. De fato, a diferença não é banal. Ela implica escolha estratégica de profundas consequências. No regime de concessões, o óleo, uma vez começado o processo de retirada do subsolo, passa a pertencer à empresa concessionária. No regime de partilha, a União mantém a propriedade do petróleo retirado. Nesse último caso, o Estado tem flexibilidade muito maior para planejar e efetuar os investimentos que considere prioritários ao desenvolvimento sustentado, assim como para estabelecer o ritmo da exploração e da comercialização dos hidrocarbonetos.

A segunda medida estratégica foi estabelecer a Petrobras como operadora única da área, com o patamar mínimo de 30%, nas suas parcerias no polígono do pré-sal. Tal decisão foi muito importante, porque ela assegurava o domínio do país sobre esses recursos estratégicos e sobre as informações a eles referentes.

Quando os países produtores de petróleo decidiram nacionalizar as suas jazidas, ao final da década de 1960, revolucionando o mercado mundial de petróleo, que antes era inteiramente dominado pelas multinacionais dos países desenvolvidos, eles se preocuparam também em constituir grandes operadoras nacionais. Por quê?

Porque eles sabiam que, sem uma grande operadora, eles não teriam efetivo acesso às informações cruciais sobre as suas jazidas, como as relacionadas aos custos efetivos de produção, às remunerações devidas, ao verdadeiro potencial das áreas prospectadas. Ora, não se tem domínio estratégico do petróleo sem o domínio dessa informação. Ademais, sem operar é impossível desenvolver tecnologia própria. Também não se tem domínio estratégico do petróleo sem domínio mínimo de tecnologia. Não bastasse, sem operadora local é impossível se estimular cadeias nacionais de produção, gerando renda e emprego para população.

O resultado é que, hoje, ao contrário do que acontecia até a década de 60, as maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs- (companhias nacionais de petróleo). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras. Numa estimativa bem conservadora, feita em 2008, antes do pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as reservas.

Essa é a realidade do mercado mundial do petróleo. Uma realidade dominada por grandes companhias nacionais e por Estados soberanos. Porém, o governo brasileiro atual colocou o país na contramão dessa realidade.

Uma terceira medida de relevo foi a de canalizar os royalties e as participações especiais do pré-sal para a Educação, e, em menor medida, para a Saúde. Com isso, criou-se a possibilidade de investir, com perspectiva intergeracional, os recursos das reservas não-renováveis no recurso renovável e multiplicador do conhecimento e da informação. Outra escolha fundamental foi a de usar o pré-sal para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil com a implantação de uma política de conteúdo local. Tal política tinha como eixo a promoção da industrialização em todo o setor de gás e petróleo. Dessa forma, além de atingir a autossuficiência em óleo, o país se transformaria também num exportador de derivados de petróleo e num produtor de insumos sofisticados para a toda a cadeia produtiva de hidrocarbonetos, gerando muito mais valor agregado e internalizando os investimentos associados à descoberta das grandes reservas.

De forma compatível com essa escolha estratégica, a Petrobras, ao longo daquele período, praticou uma política de preços internos que equilibrava o interesse da empresa com o interesse público. Vale lembrar que petróleo e derivados são insumos estratégicos para a economia nacional e para o bem-estar da população. Portanto, tais preços têm de ser módicos, para não prejudicar o desenvolvimento do país e o interesse público, e também não podem oscilar demasiadamente, de modo a não provocar volatilidade que impeça o planejamento de empresas e a execução das políticas governamentais de longo prazo. Lembre-se que a União é a principal acionista da Petrobras.

Assim, no período Lula, o preço do diesel foi reajustado somente 8 vezes e, no governo Dilma, outras oito vezes. Ao contrário do que a mentira golpista apregoa, tal política de preços não "quebrou a Petrobras". Na realidade, os preços praticados sempre foram acima dos custos de produção e, na média, alinhados com os preços do mercado internacional.

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