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Petrobrás e Pré-Sal: o Roubo do Século

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Petrobrás e Pré-Sal

Requião reclama de entreguismo e de ausência de estratégia para Petróleo

Roberto Requião, senador, PR

24/04/2018

Senhoras e senhores senadores. Brasileiros conectados à rede de comunicação do Senado.

Hoje, vou conversar com o Brasil sobre a necessidade, a urgência de uma estratégia nacional para o petróleo.

Peço especial atenção dos senhores militares que, nessas últimas semanas disseram estar preocupados com o Brasil, mas quando falam atém-se aos movimentos táticos da política brasileira, ao marulhar das ondas e não ao eixo, ao epicentro, ao núcleo central dos acontecimentos.

E hoje, o ponto nuclear é a destruição da soberania nacional, com destaque para a entrega quase gratuita do petróleo brasileiro às transnacionais.

Vejam, só: o Brasil tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo e não tem uma estratégia clara para a sua exploração e o seu uso.

Por sorte tivemos, no passado, dirigentes da Petrobrás que, de uma forma quase intuitiva, estabeleceram linhas de atuação de grande eficiência para a empresa até torná-la uma das maiores petrolíferas do mundo, culminando com a gigantesca descoberta de óleo e gás no pré-sal.

Mas, nesses últimos três anos prevaleceu a mediocridade. E o que se construiu da Petrobrás no passado começou a ser destruído. Barril por barril.

Desgraçadamente, a mediocridade não diz respeito apenas ao exercício de uma administração desastrada por parte de dirigentes impertinentes e incompetentes.

É que eles não têm sequer a percepção do interesse nacional encarnado na Petrobrás, inserido na sua história e projetado no seu futuro.

O senhor Pedro Parente e seus diretores, assim como os gestores da ANP, são arrivistas que chegaram à direção da Petrobrás com a missão política de esquartejá-la, degradar seus serviços...

... E facilitar sua privatização aos pedaços, como fizeram com oleodutos e como ameaçam fazer com a BR Distribuidora e as refinarias.

Não é preciso acentuar que, nessas ações, falta uma visão estratégica. Isso me leva ao propósito desse pronunciamento.

À medida em que nem o governo, nem a Petrobrás, nem as Forças Armadas o fazem, tentarei esboçar o que me parece ser essencial para o país: uma estratégia nacional para o petróleo.

Isso diz respeito a todos nós. O petróleo é estruturante da economia e maior contribuinte potencial para o bem-estar dos brasileiros. No entanto, não estamos sabendo utilizá-lo.

Sabemos menos ainda o que convém fazer ao longo do tempo. Distribuí-lo racionalmente, por exemplo, entre consumo interno e exportação.

Falo com base em recentes depoimentos de dois grandes especialistas, Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás e participante ativo na descoberta do petróleo no pré-sal, e Felipe Coutinho, atual presidente da Aepet. Ambos partem de um ponto essencial, a saber, que não temos uma estratégia para o petróleo e que o petróleo é tratado, notadamente pelo governo, como uma commodity qualquer.

Isso é um escárnio, um desleixo. E essa desídia é tão escandalosa que parece necessário lembrar ao presidente da Petrobrás que o petróleo e seus derivados estão presentes nos transportes, na eletricidade, nas comunicações (internet, celulares), nos sistemas de aquecimento, na indústria, na extração mineral, na agricultura, nos fertilizantes, no processamento e distribuição de alimentos, nos pesticidas, numa infinidade de plásticos, na infraestrutura, nas Forças Armadas.

Que o petróleo, Pedro Parente, responde, com o carvão e o gás, por 86% da energia consumida no mundo. E é insubstituível a curto e médio prazo em termos de qualidade, quantidade e preço, já que as energias renováveis, a despeito de seu valor romântico, respondem por apenas 5% do consumo mundial.

"Enquanto isso – e cito Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás -, Pedro Parente afirma que o petróleo é uma simples commodity, ou seja, é uma mercadoria qualquer, como outros produtos de origem primária negociados em bolsa de valores, de qualidade e características uniformes...

... Que não são diferenciados de acordo com quem os produz ou por sua origem, sendo o seu preço uniformemente determinado pela oferta e procura internacional. Sem nenhum caráter estratégico e, portanto, substituível."

Essa ausência de visão estratégica se reflete internamente até no dia a dia da população.

Os sucessores de milhões de brasileiros que criaram a Petrobrás e hoje usam derivados de petróleo, sobretudo gás, gasolina e diesel, comercializados pela empresa, estão sendo forçados a submeter-se aos exercícios de mercado persa do seu presidente, quando impõe uma política de preços insana para derivados, vinculada às oscilações externas diárias.

Um simples algoritmo resolveria o problema de relativa estabilidade dos preços internos e justa remuneração da Petrobrás. Não. O consumidor precisa sofrer com a variação dos preços para aprender o que é uma economia neoliberal "eficiente", pensam e praticam esses néscios.

Mas, quais seriam os requisitos para uma Estratégia Nacional para o Petróleo?

Em primeiro lugar, seguindo a sugestão de Sauer, seria preciso medir efetivamente as reservas. Temos algo como 100 bilhões de barris já medidos, mas pode chegar a 300 bilhões.

Até o momento não houve determinação à Petrobrás, nem a Petrobrás pediu autorização para completar o processo de medição. Um grande volume de reservas medido poderia nos facilitar a entrada no clube dos exportadores.

Dessa forma, participando do clube de exportadores, poderíamos, conjuntamente com a Opep, com a Rússia, e eventualmente, com o México e o Canadá – equilibrar o poder dos produtores com o poder dos grandes consumidores, que são a Europa Ocidental e os Estados Unidos.

Além disso, um volume medido de forma realista poderia dar um caráter mais racional aos leilões, se é que se devem fazer mais leilões do pré-sal.

Outra decisão estratégica é determinar o que queremos fazer com nosso petróleo.

A energia petrolífera – essa energia barata, fácil de transportar, usada no lugar de uso, insubstituível em termos econômicos – está associada diretamente ao desenvolvimento econômico e ao nível de bem-estar das populações. A renda de um país pode ser medida pelo seu uso de petróleo. Por quanto petróleo consome.

Portanto, só um estudo estratégico de profundidade, isento de influências de lobistas, principalmente internacionais, pode nos sinalizar em que medida vale a pena acelerar a produção, recebendo em troca dólar-papel, ou controlá-la racionalmente, para assegurar a longo prazo o uso interno de nossas reservas petrolíferas.

Uma terceira decisão estratégica diz respeito a inserir a indústria do petróleo no escopo maior da indústria brasileira. Temos que voltar ao princípio do estímulo ao uso de conteúdo local na cadeia produtiva do petróleo, especialmente na indústria naval. Se houve distorções nesse processo, não cabe extingui-lo, mas aperfeiçoá-lo.

Do contrário, a despeito da considerável riqueza que possuímos como nação, voltaremos à posição clássica do exportador de matéria-prima e importador de bens e serviços industrializados e processados – como, aliás, já está acontecendo tendo em vista a política anti-nacional, primário exportadora e anti-industrial de Michel Temer.

Uma quarta decisão estratégica deve redefinir o modelo de exploração do petróleo, restaurando, se for o caso, a participação obrigatória da Petrobrás na exploração dos campos. Da mesma forma, deve ser tomada uma decisão política e racional sobre o modelo de exploração, seja de partilha, seja de concessão.

Em qualquer hipótese, o Brasil deve manter o controle majoritário dos fluxos de produção e das reservas, inclusive como condição para participar soberanamente da política internacional do petróleo.

Uma quinta decisão estratégica deve incluir as Forças Armadas nas definições de segurança energética e de defesa.

O modelo de estratégia que propomos deve considerar necessariamente em sua definição a participação de especialistas civis nacionais e especialistas das Forças Armadas nos temas correlacionados com suas especialidades.

Finalmente, o Governo deve submeter a Petrobrás aos objetivos estratégicos do país no que diz respeito, principalmente, a seu programa de investimentos. Compreende-se que a Petrobrás é uma empresa de economia mista que deve prestar contas a seus acionistas. Entretanto, seu controlador majoritário – o povo - tem objetivos superiores aos da empresa.

Assim, uma vez respeitados os limites mínimos de distribuição de dividendos, a Petrobrás deve orientar seus orçamentos para a ampliação de sua capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico.

Em lugar de uma estratégia de investimentos, a atual direção da Petrobrás, desafiando os interesses nacionais, está colocando em curso um projeto de desinvestimento de extrema audácia, que chega agora às refinarias, sob a forma antes testada, de privatização retalhada.

O modelo de Pedro Parente et allia para o setor implica a venda a multinacionais ou estatais estrangeiras do controle (60%) de quatro refinarias, duas no Sul e duas do Nordeste, com toda a sua infraestrutura logística, retendo a Petrobrás 40%.

O pretexto explícito é mitigar as oscilações de preços, mas a razão real é estabelecer monopólios privados que impeçam, no futuro, a qualquer governo, influir nos preços dos derivados.

Isso não é falta de estratégia. É a negação de uma estratégia.

Não há embutida nessa proposta qualquer consideração de médio e longo prazo, nenhuma análise das tendências mundiais e locais do mercado do petróleo, nenhum estudo sério, específico, sobre a relevância do controle do refino para a estabilidade dos preços e a segurança energética do país.

Uma empresa como a Petrobrás, uma das maiores petrolíferas do mundo, vaga como uma nau sem rumo nas mãos de arrivistas que chegaram ontem a esse setor de extrema complexidade, fundamental para a vida humana moderna e centro de disputas geopolíticas mundiais.

Depois de vender partes da empresa em retalhos, pretendem, com esse modelo de refino, condicionar de forma definitiva a insana política de preços que estão praticando. Em mãos privadas, as refinarias de petróleo poderão exercer poder monopolista para impedir a Petrobrás de orientar os preços dos derivados no interesse público.

É verdade que a Petrobrás, hoje, nas mãos dos privatistas, já faz uma política de preços erráticos em detrimento do consumidor brasileiro. Entretanto, eles temem que, no futuro, essa política possa ser revertida. Daí o plano de entrega das refinarias de forma a escravizar a Petrobrás aos interesses das grandes petrolíferas mundiais.

O engenheiro Felipe Coutinho, que citei antes, observa que a decadência visível das grandes petrolíferas privadas do mundo se deveu, sobretudo, à sua política de geração de resultados para os acionistas no curto prazo.

Deixaram de investir, terceirizaram muitos serviços perdendo especialistas e tecnologia, revelando-se incapazes de conservar e recuperar suas reservas de petróleo. O Brasil não deve seguir esse caminho ditado pela financeirização mundial e pela banca, e que, no campo das políticas de pessoal, tende a ser seguido por Parente.

Contudo, pelo menos no caso da Petrobrás, ainda está em nossas mãos evitar a síndrome da globalização exacerbada e o domínio absoluto dos banqueiros e das petrolíferas, cujo maior investimento no Brasil, nos últimos anos, têm sido o de comprar aliados espúrios.

Aprendi com os militares a compreensão do que sejam os objetivos nacionais permanentes.

Pergunto a eles, especialmente àqueles tão preocupados e envolvidos com os últimos acontecimentos políticos.

Pergunto: como pensar em objetivos nacionais permanentes abrindo mão da soberania sobre o petróleo. Com que energia movimentar o desenvolvimento nacional? Com discursos sobre a moralidade?

Enquanto ficamos aqui bradando contra a corrupção, distraindo-nos com as peripécias conjunturais, a caravana passa, levando o nosso petróleo e o nosso futuro.

Que impunidade maior do que essa, brasileiros?

Que impunidade maior do que a entrega do petróleo, das terras, do espaço aéreo, da plataforma marítima, da tecnologia aeronáutica?

E essa impunidade juiz algum, nenhum justiceiro, nenhum membro do Ministério Público, nenhum Delegado da Polícia Federal, nenhum jejuador, nenhuma carcereira ousam combater.

Quem, então, ousa reagir?

Quem se habilita a reagir?

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