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Política para Indignados

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Política para Indignados

Alternativa para resgatar do lodo a Justiça brasileira

Roberto Requião, senador, PR

07/02/2018

A Justiça de Porto Alegre julgou Lula com fundamento exclusivo em hermenêutica. Ou seja, decidiu segundo a livre interpretação da lei pelo juiz. Rasgou, portanto, os códigos legais que prescrevem os procedimentos imparciais que um julgador deve seguir na democracia. Não só isso. A Justiça de Porto Alegre não apenas se fundou exclusivamente em hermenêutica, como decidiu sem provas. É um recuo aos tribunais de Inquisição da Idade Média, quando os julgadores escolhiam, torturavam e mandavam matar as vítimas a seu livre arbítrio.

A Justiça de Porto Alegre decidiu de forma corporativa. Mais de dois terços do tempo gasto pelo relator e pelos outros dois juízes em seu julgamento foi para elogiar Sérgio Moro e sua sentença, não para julgar o processo de Lula. Isso foi a manifestação mais clara de corporativismo judicial na história da República. Moro não estava em julgamento, embora talvez merecesse. Mas os juízes fizeram questão de frisar a excelência de sua sentença em primeira instância, talvez para resguardar sua própria posição pouco fundada.

A Justiça de Porto Alegre envergonhou o sistema jurídico nacional. O Brasil ficará conhecido, doravante, como uma terra sem lei. Ou uma terra onde a lei é esgarçada ao talante de um sistema judicial corporativo que decidiu, a partir de sua posição de burocratas concursados, judicializar todo o sistema político do país e escolher a seu próprio alvitre os condutores da República. Isso é inédito nas democracias modernas, mas não inédito nas ditaduras e nos golpes de Estado que vem sendo praticados pelo mundo.

Há uma única saída para se resgatar a honra do sistema judicial brasileiro: o Supremo Tribunal Federal. A ele caberá, em última instância, revisar a sentença infame que acaba de ser pronunciada em Porto Alegre, com visível diretiva política. O Supremo não é uma corporação. É um corpo político que passa pelo crivo da indicação pelos representantes do povo. Ele poderá salvar a reputação da Justiça brasileira e varrer o lixo corporativo que está entulhando o processo democrático, preparando inclusive o terreno para eleições limpas.

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