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Política para Indignados

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Construção institucional: projeto necessário e suas oposições

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, RJ

19/07/2018

Por todos os tempos sempre houve aquele poder que se impôs e construiu o modelo institucional da sociedade. Obviamente, o modelo institucional que lhe fosse mais favorável e lhe garantisse o maior e mais longo domínio. Assim estava excluída ou dificultada a possibilidade de troca do poder.

Não estou tratando de governos, mas de poder. Aquela força que impõe sua vontade sobre a sociedade e, para isso, domina suas instituições.

As instituições podem ser dominadas ideologicamente, por exemplo: fieis ao mercado ou ideologicamente neoliberais/liberais, fieis a credo religioso, como as instituições medievais e do Portugal renascentista. Estas instituições entendem que um poder diferente será necessariamente hostil e toda sua estrutura será alterada. Também as instituições se formam pela corrupção, para garantir a um segmento o poder que deveria atender toda sociedade. Os bancos centrais são exemplos destas instituições corruptas pois agem em benefício dos banqueiros, do sistema financeiro e sabem que qualquer outra situação não lhe trará as mesmas vantagens, os mesmos privilégios. A extensão dos abrigados pelo privilégio, como é evidente, variará conforme o nível civilizatório da sociedade.

No caso brasileiro, a pedagogia colonial, reforçada pela comunicação de massa oligopolista, criou o analfabetismo social, isto é, a incompreensão de quem a pessoa é e do relacionamento, simplesmente humano, com os demais. Um exemplo até caricato é do político, candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro.

A naturalidade e inconsequência com que destila preconceitos, ódios, pensamentos (!) inteiramente contrários ao convívio humano, chega a ser surpreendente. E, mais surpreendente ainda, vê-lo, se não forem pesquisas forjadas por interesses inconfessáveis, com cerca de 15% de intenção de voto entre eleitores brasileiros.

Não pretendo tratar de casuísmos políticos nem partidários. Gostaria de refletir, inicialmente, com meus caros leitores sobre as instituições e o modelo institucional brasileiro.

A construção institucional decorre das constituições. Por melhor que tenha sido a participação de muitos segmentos da sociedade, a Constituição de 1988, quer pelo momento histórico nacional quer pela transformação do poder no mundo ocidental, deixou muito a desejar. Entre os defeitos, que não os repetirei aqui, está a estrutura básica de modelo velho de mais de 200 anos. E não são quaisquer dois séculos, mas aqueles em que o mundo passou por transformações profundas nos campos da tecnologia do cotidiano, na dispersão demográfica e nos hábitos de vida e saúde.

Recente publicação do Centro de Pesquisas de Economia Internacional, em Cuba, resultado de longos anos de trabalhos reunindo professores da América Latina, entre outras conclusões, aponta a dificuldade de implementar políticas e tecnologias também pela inadequação institucional. E discorre sobre o atrativo chinês, como exitoso em promover as transformações econômicas e sociais.

Entendo que devemos ter instituições que sejam construídas a partir da perfeita adequação cultural brasileira. E não pode ser apenas resultado de pesquisa sociológica, embora não a dispense, mas da mais ampla participação, quer pelos processos de discussão pública quer submetendo a plebiscito, toda solução que não obtiver majoritário entendimento.

Em meu entendimento, o princípio básico a ser estabelecido é a democracia. Esta definição já trará várias consequências institucionais, sendo a primeira e mais evidente que os poderes da Nação serão todos resultado de manifestação eleitoral, isto é, os membros que constituirão o núcleo decisório destas instituições serão todos eleitos pelo povo.

Desta forma o Brasil seria uma república democrática com um poder executivo (presidente, vice-presidentes, prefeitos, vice-prefeitos etc) e um poder legislativo. Todas as instituições nacionais estariam subordinadas a um desses dois poderes. Todos os votos seriam nominais e diretos; não penso em votos por chapas. Os candidatos com projetos ou pensamentos afins fariam, obviamente, campanha unificada; exemplo: prefeito e vice-prefeitos, mas os votos seriam individualizados para o prefeito e cada vice-prefeito.

Para realidade democrática é indispensável que todo brasileiro seja, efetivamente, um cidadão. O que é ser cidadão? É ser um igual, um par. É participar com a mesma condição eleitoral dos processos eletivos.

E o que significa esta "mesma condição eleitoral"?

Basicamente três condições. A primeira que denomino "condição de sobrevivência". O cidadão não dependerá de nenhum particular, de nenhuma organização privada para sobreviver. Ele só dependerá, se for o caso, do cidadão coletivo, do conjunto dos cidadãos, isto é, do Estado Nacional.

A segunda condição denomino-a "condição de consciência". A condição da consciência vai além dos letramentos, ou seja, do conhecimento da linguagem, das técnicas e de outros elementos cognitivos que lhe permitam pensar, refletir, raciocinar e concluir suas "verdades". Inclui a aceitação dos outros, a convivência com as diferenças. A consciência avança no entendimento e compreensão de culturas. É a principal condição para a paz social, para o convívio e para a evolução do processo civilizatório.

Temos, por fim, a terceira condição para a construção da cidadania: a vocalização. A vocalização trata da comunicação social, das comunicações dos cidadãos entre si, com o Estado Nacional e com os fatos do mundo. É absolutamente incompatível a existência de mídia comercial, oligopolista, representando interesses privados com a cidadania. Não se trata de comunicação estatal mas do controle social, do controle pelos próprios destinatários, da comunicação de massa. Há em países capitalistas e, mais do que isto, países onde impera o capitalismo financeiro a comunicação de massa de controle público. O importante é não ser possível a existência de mídias eletrônicas, televisivas, radiofônicas privadas, comerciais e hegemônicas.

Para que a construção da cidadania seja um programa permanente – e ele exige a continuidade e revisões na medida em que a própria sociedade se transforma e trás nova exigências para a cidadania – é necessário dotar-lhe de institucionalidade.

Assim prevejo uma vice-presidência nacional e um vice-prefeito com a responsabilidade direta sobre todos os programas da "construção permanente da cidadania". Colocaria no Município a responsabilidade pela execução destes programas pela relação mais próxima com os cidadãos, pelo controle social, pelas sutilezas culturais deste imenso e diversificado Brasil.

Estes programas teriam, no plano nacional, as orientações, o reforço operacional e orçamentário, a auditoria e a corregedoria, os estudos e propostas de aperfeiçoamento.

Constituem programas da condição de sobrevivência, sem esgotá-los: renda mínima, saúde (SUS), habitação (onde se incluem o saneamento básico, proteção ambiental, projetos de urbanização), transporte municipal e projetos de geração de emprego local. É importantíssimo ter a visão sistêmica destes programas e de suas interseções.

A condição da consciência é a educação lato sensu: os letramentos de toda natureza (idiomas, ciências, artes, esportes) e a convivência sociocultural.

A vocalização está em dotar, no específico caso da cidadania, a comunicação de massa no Município (ou na região geográfica de sua localização) e a de abrangência nacional. A vocalização também participa de outro enorme projeto que trata da construção e consolidação da Soberania Nacional.

Antes de prosseguir com aprofundamento dos projetos, façamos um exame das oposições que sempre procuraram e continuarão impedindo sua execução.

É triste reconhecer que um projeto que nos garantiria como País Livre e Justo, como Nação Soberana e Independente tenha opositores internos. Mas eles existem e são poderosos.

Porém a primeira grande oposição vem da potência ou sistema colonizador. A este respeito citaria: "Politics of anti-politics: the military in Latin America", de Brian Loveman e Thomas Davis (na edição revista de 1989), "The making of the Cold War enemy: culture and politics in the military-intellectual complex", de Ron Robin (2001), "El cerebro del mundo – La cara oculta de la globalización", de Adrian Salbuchi (edição colombiana de 2004) e "Confissões de um assassino econômico", de John Perkins (2005).

Ficará evidente aos caros leitores ser a potência colonizadora, entre nós, os Estados Unidos da América (EUA), a partir da primeira guerra mundial até o empoderamento do sistema financeiro internacional (a banca), com o Governo do General Figueiredo, mas com as instituições de espionagem e golpistas estadunidenses ainda sendo utilizadas, agora em proveito da banca. Este modelo tem atuado com êxito em obstaculizar a existência do Brasil Soberano e a construção da cidadania brasileira.

O golpe de 2016, já fartamente demonstrado, foi mais um exemplo desta interferência externa no Brasil. E se estudarmos os casos chileno, hondurenho, guatemalteco e tantos outros latino-americanos veremos as identidades e métodos desta colonização pós-guerra.

As peculiaridades estão nas elites internas, apoiadoras dos golpes e das escravidões nacionais. Em nosso caso a mais importante é a controladora oligopolista da mídia televisiva e radiofônica. Ela não só vocaliza os interesses formados na escravidão racial e no modelo exportador dependente, desde a época colonial portuguesa, como distorce os fatos e ameaça as possíveis manifestações nacionalistas.

Mas não podemos deixar de nos referir, também neste contexto psicossocial, à pedagogia colonial que nos amesquinha com o "complexo de vira-lata". A crença da incapacidade de a Petrobrás conduzir e transformar a imensa riqueza do pré-sal em alavanca para nosso desenvolvimento é, em grande parte, resultado desta pedagogia colonial.

Vemos que para a consecução do poder nacional (Brasil Soberano e Cidadão) precisamos vencer antagonismos a nível externo (poder colonizador) e interno (grupos associados ao poder externo).

Embora seja mais facilmente associada a colonização a questões econômicas (empresas estrangeiras de petróleo se apropriando do pré-sal), é indispensável conquistar a população para a transformação institucional, que não se limita a questões econômicas.

É preciso compreender que o poder se manifesta em expressões sendo a econômica uma delas. As outras são a psicossocial (onde somos incrivelmente frágeis, como evidenciei na área da comunicação e da didática), a política (onde os representantes parlamentares não tem, na quase totalidade, vinculação com os interesses nacionais e populares) e a militar (cuja história está mais associada a golpes de estado do que à luta pela nacionalidade brasileira).

Assim a pergunta que me ocorre é como ou por onde começar a luta pela independência?

Proponho que pelo convencimento da população (nas campanhas eleitorais, nas conferências, seminários, reuniões de associações e clubes) da importância e da imprescindibilidade de revogar toda concessão existente de funcionamento de canais de televisão e de rádio no Brasil e estabelecer novos critérios e instituições para a comunicação de massa quer comercial e privada quer pública e, inclusive, estatal.

Avançaria minha proposta, neste campo – que considero fulcral – para outras definições. A comunicação nacional, aquela que seria transmitida para toda nação, estaria limitada ao poder democrático, isto é, ao que for originado diretamente do voto popular. Teríamos então duas matrizes: a comunicação do executivo e a comunicação do legislativo que convergiriam para as duas principais atividades do Poder Nacional: construção e defesa da Soberania Brasileira e construção permanente da Cidadania Brasileira.

Os outros meios de comunicação televisiva e radiofônica seriam municipais ou, na maior extensão, regionais. Para tanto proponho – e já estou tratando da nova institucionalização – que o Brasil seja também organizado em nove regiões: Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental, Nordeste Setentrional, Nordeste Meridional, Leste, Sudeste, Sul, Centro Oeste e Distrito Federal.

O sistema público de comunicação tem, além da experiência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC – destruída pelo golpe de 2016) e das TVs Comunitárias, o exemplo estrangeiro da BBC, inglesa.

O que acentuo é a necessidade desta medida indispensável, axial, de mudança do modelo da comunicação de massa no País. Sem ela não passaríamos para as demais etapas de construção de instituições nacionais

A consciência popular é fundamental para todas as etapas, mas a mudança do modelo de comunicação de massa retiraria um dos principais elementos de ação dos grupos de pressão do exterior e dificultaria a ingerência dos EUA e da banca nas decisões nacionais.

Pela Pátria Livre, pelo Brasil Soberano e Cidadão.

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