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Política para Indignados

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Política para Indignados

Crise do sistema de justiça e papel dos juízes

Beatriz Vargas Ramos, Professora de Direito Penal e Criminologia da UnB

02/01/2018

Consta que John Kennedy dizia que a palavra crise, em chinês, é oportunidade. Muita gente repetiu e ainda repete a mesma coisa. Não é verdade. Eu não sei chinês, mas pesquisei. Crise, em chinês, é crise mesmo. A palavra em português vem do grego krísis, cujo significado é decisão ou momento decisivo – segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, de Antenor Nascentes. Numa doença, a crise é o momento de definição, ou seja, pode ser a cura. Para Hipócrates, esse era o sentido de crise.

O sistema de justiça criminal brasileiro atravessa uma grave crise que carrega consigo também o poder judiciário. É certo que os juízes não são “os” responsáveis pela barbárie da prisão, como também não são eles que respondem pela violência e pelos abusos praticados pelas forças policiais. Participam, no entanto, do problema e, à sua maneira, contribuem para a permanência daquilo que o STF, no julgamento da ADPF nº 347, reconheceu como “estado de coisas inconstitucional”. Contribuem para a superlotação carcerária quando, por exemplo, deixam de analisar a possibilidade de adoção de medida cautelar diversa da prisão pura e simples. Os dados prisionais existentes demonstram a utilização excessiva da prisão provisória. Presos provisórios correspondem a 41% da população prisional do País. A medida, em muitos casos, além de desnecessária também se revela desproporcional, porque grande parte das pessoas presas antes da sentença é absolvida, ou condenada a penas não privativas de liberdade, ou submetida a regime prisional mais brando que o fechado, ou permanece presa provisoriamente por tempo superior ao tempo de duração da pena de prisão. Outros exemplos de comportamento judicial que produz impacto negativo no sistema de justiça criminal brasileiro são a subutilização das penas substitutivas, o rigor excessivo na dosagem da pena privativa de liberdade, o tratamento duro ao autor de crime de furto e ao pequeno traficante, a aceitação da prova constituída com o testemunho exclusivo de policiais, a tolerância ou mesmo a adesão a padrões de atuação policial fora dos limites legais. É inegável que o juiz desempenha atividade importante no interior desse sistema, na etapa que podemos denominar de criminalização secundária. É dele a função decisória. Ao juiz compete o papel de limitação do poder punitivo. Esse papel é fundamental, sobretudo quando a seletividade atinge níveis absurdos, situação em que os extremos de abuso e de violência recaem sobre indivíduos ou grupos socialmente vulneráveis e dotados de pouca ou nenhuma capacidade de resistência à rotulação criminal, como é o caso da juventude negra brasileira, originária da classe submetida ao desemprego, à precarização do trabalho ou à informalidade. A hipertrofia da programação criminal aliada à ação dos órgãos executivos da criminalização secundária – polícia e ministério público – é grandemente responsável pela crise do sistema penal e da segurança pública no Brasil. Além das distorções e violações que acompanham a execução da programação criminalizadora, nela incluída a gestão deficiente ou a falta de gestão penitenciária – de responsabilidade do poder executivo, sobretudo das unidades da federação – a ampliação do sistema penal tem gerado um volume extraordinário de processos. Esse imenso volume de processos desemboca nas varas criminais e de execução penal. O relatório “Justiça em números”, do CNJ, mostra que 3 milhões de novos casos criminais ingressaram no judiciário no ano passado – 1,9 milhão na fase de conhecimento de 1º grau (62,9%). 67,4% de todas as ações são da justiça estadual – 92,8% na área criminal. O quantitativo de processos criminais sofreu uma redução de 1,8% em relação ao ano de 2015, mas o acervo aumentou em 3,3%, sendo que os casos pendentes representam 2,7 vezes a demanda. Havia 1,4 milhão de execuções penais pendentes ao final do ano de 2016 e, na mesma época, 444 mil processos de execução iniciados. Destes, 61,3% são referentes à execução de pena privativa de liberdade. Avaliados pelo critério da quantidade de decisões (indicador de eficiência), os juízes sofrem, com certeza, a angústia e a ansiedade provocada pela demanda excessiva de trabalho. Segundo o relatório do CNJ, apesar da taxa elevada de congestionamento do judiciário brasileiro (73% em 2016, "somente 27% de todos os processos foram solucionados"), isso não pode ser compreendido como baixa produção dos juízes. "Pelo contrário", afirma o CNJ, "o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) foi de 1.749 processos" (média superior a 7 processos por dia). O índice de atendimento à demanda (100,3% em 2016) reforça a "alta taxa de produtividade da justiça brasileira". Esse índice demonstra que o judiciário conseguiu finalizar, em 2016, quantidade de processos "ligeiramente superior" ao número de casos novos que ingressaram no mesmo ano. A conclusão é que os juízes, a despeito de trabalharem muito, estão, na verdade, enxugando gelo. O quadro sugere questões a serem formuladas à justiça criminal: até que ponto a carga de trabalho explica o tipo de decisão proferida? Volume de trabalho é o que determina o conteúdo da sentença? É mais difícil absolver que condenar? Por que a opção pela prisão provisória mesmo nos casos em que poderia caber outra medida cautelar? Por que o “modo tradicional” de agir se impõe mesmo contra a sensibilidade do julgador?

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