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Política para Indignados

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Política para Indignados

Em que estou de acordo com o general Mourão, vice de Bolsonaro

J. Carlos de Assis, economista, RJ

16/09/2018

Para não dizer que não falei de flores, vou concordar publicamente com a sugestão do general Mourão, vice de Bolsonaro, na questão dos fundamentos de uma Constituinte. Direi que a Constituição deve ser, como ele defende, uma construção de especialistas, e não uma obra inteiramente democrática. A democracia, como ensinava Platão, traz grandes riscos de demagogia. Devemos levar isso a sério. Uma Constituição democrática, no Brasil atual, arrisca-se a ser uma Constituição da tevê Globo. Na democracia, não sei realmente como evitar isso.

Temos a experiência da Constituição democrática, a Constituição de 1988, a mais democrática de nossas constituições. Foi um desastre. Levou-nos à situação terrível em que nos encontramos hoje, com a economia em derrocada, as instituições republicanas estraçalhadas, a sociedade dividida. Acaso uma Constituição que deu cobertura a esse desastre é um exemplo de grande carta constitucional, saudada pelo inesquecível Ulysses Guimarães como Constituição-cidadã? Na verdade, não passou de um delírio idealista.

Nossa Constituição foi esmagada por dezenas de emendas a curtíssimo prazo. É hoje irreconhecível. Só as emendas do Temer na área do trabalho e do orçamento bastariam para desqualificá-la como algo realmente democrático. No fundo, o que resultou dela foi um sistema anárquico e volúvel, bailando ao sabor dos ventos alimentados por dinheiro público, emendas, cargos e ministérios. Desculpem-me os saudosistas, e não insistam os demagogos: a Constituição democrática brasileira tornou-se um lixo. Só serve à sua antítese, as elites.

Entretanto, o que pretende o general Mourão com sua constituição de especialistas? Não sei se estaríamos plenamente de acordo. É preciso definir exatamente como escolher os especialistas que construirão a Constituição para que não seja apropriada pelas elites e pelas classes dominantes por trás delas. Acho que a solução seria uma construção em pirâmide a partir de várias instâncias sociais que atenderiam a algum critério elegível para a função. Teria que ser evitado, sobretudo, o corporativismo, que resultaria numa Constituição fragmentada.

Talvez a solução fosse uma construção social que espelhasse, de alguma forma, a própria sociedade brasileira pragmaticamente estratificada. Acostumei-me a pensar nisso como uma estrutura de representação mais próxima da sociedade real, combinando democracia e especialização. Por exemplo, teríamos representantes eleitos do empresariado, dos trabalhadores empregados, dos trabalhadores em geral, dos círculos religiosos mais expressivos, dos cientistas, dos profissionais liberais, dos cientistas políticos.

Uma estrutura como essa impediria, por exemplo, que o empresariado dominasse a Constituinte, assim como os trabalhadores fizessem o mesmo. Os que ainda mantém uma crença religiosa na ditadura do proletariado talvez não gostem da ideia, mas a alternativa realista é uma Carta dominada exclusivamente pelo capital, como é em muitos aspectos a nossa atual, dita Constituição-cidadã. É possível alguma forma de aperfeiçoamento das representações aqui sugeridas, mas o modelo facilitaria, enfim, um pacto social e político.

Uma nova Constituição deveria também ter um caráter funcional no tempo presente, isto é, deveria responder ao espírito da época, como disse Hegel. Creio que na era nuclear, na era da genética e na era dos desafios ambientais, um governo eleito num processo sujeito a forças demagógicas seria arriscado para a cidadania e para a raça humana. Por outro lado, algum grau de democracia deveria ser preservado para as funções corriqueiras de governo, como a da economia política e da administração pública a cargo do Executivo.

A solução que se vê para isso ao nível da filosofia política é separar a função do dirigente do Estado da função do dirigente do Governo. O chefe de Estado responderia pelas funções estatais de alto risco humano acima mencionadas. O Governo eleito por tempo limitado cuidaria das funções corriqueiras da administração, como nas democracias parlamentares. O chefe de Estado seria eleito para longos mandatos pelas mesmas categorias sociais que fizessem a Constituição. Com isso, se garantiria máxima estabilidade ao Estado.

Não há instituição humana perfeita, ou que não seja sujeita a deterioração ao longo do tempo. Contudo, o modelo constitucional e institucional acima sugerido é o que melhor se aproxima, a meu ver, de âncora para um sistema social de estabilidade a longo prazo. Há cuidados a tomar, contudo. Contrariamente ao que talvez sugira o general Mourão, é fundamental que os militares da ativa não sejam representados como categoria constituinte. O motivo é óbvio. Eles são uma força armada que desequilibraria o debate constitucional.

Até que ponto a busca de um modelo constitucional desse tipo é viável na atualidade? Acredito que é nas crises profundas que as sociedades buscam alternativas para situações emergenciais. Foi assim na Revolução Americana, na Revolução Francesa e na Revolução Russa. Cada uma com suas características. Nossa revolução, que espero pacífica, pode ser consequência do que entendemos como Movimento pela Democratização do Congresso Nacional. Também nesse caso não temos alternativa. É preciso apostar no novo.

Num livro que publiquei depois do atentado das torres gêmeas, sustentei que, a exemplo da dissuasão nuclear, no plano externo, há um segundo nível de dissuasão, no plano interno, que diz respeito aos limites para uma guerra civil. Se um país quer conservar-se como nação íntegra, terá de resolver suas diferenças internas de forma pacífica.

O Movimento pela Democratização do Congresso visa justamente a isso. Só requer participação social ampla. É o que pedimos no site frentepelasoberania.com.br, que está à disposição de toda a cidadania.

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