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Política para Indignados

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Política para Indignados

Governo estadual competente requer austeridade fiscal

J. Carlos de Assis, economista, RJ

30/09/2018

O governador alagoano Renan Filho é, a meu juízo, o mais competente administrador público do Nordeste. Visitei-o recentemente e pude concluir isso. Entretanto, da mesma forma como emiti esse conceito, escrevi que ele era um economista neoliberal. Em que medida essas duas afirmações são compatíveis? Tentarei explicar rapidamente, usando essa oportunidade como elucidadora da doutrina econômica que está subjacente ao neoliberalismo.

A questão em foco diz respeito a política monetária. Um Estado subnacional não emite moeda, portanto não tem política fiscal-monetária própria. Ele tem necessariamente de gastar igual ou menos do que arrecada. Isso significa um governo austero, compatível com suas receitas, e dentro dos estritos limites da responsabilidade fiscal. Pode parecer um conceito neoliberal, mas não é. É simplesmente administração bem feita.

Já um Estado nacional tem que emitir moeda, e em muitas situações é obrigado a gastar mais do que arrecada. São as situações de grave recessão, como estamos vivendo hoje. Vejamos como isso funciona. Digamos que o produto total da economia seja 100. Vejamos também que a sociedade e os empresários planejam um crescimento líquido de 10%. Ora, eles vão precisar de dinheiro novo nesse montante. É para isso que serve a expansão monetária.

Continuemos a especular. Vamos imaginar que a economia acumulou uma retração de 8%, como é o caso brasileiro nos últimos anos. Se o Governo não aumentar a disponibilidade de dinheiro para empresas e sociedade num montante que cubra esse vão, vamos continuar em recessão indefinidamente, como acontece atualmente. Também nesse caso, é fundamental que o Estado gaste mais do que arrecada, expandindo o déficit.

A administração fiscal-monetária ao nível do Governo federal não tem nada a ver com a administração estadual. Por isso, é possível saudar o governo Renan, um dos melhor avaliados do Nordeste, sem abandonar conceitos keynesianos que, no meu caso, acho importante serem aplicados no nível nacional. Na verdade, neoliberalismo não é nenhum insulto quando se trata de administração pública estadual.

De todo modo, uma qualificação é necessária: na relação entre União e Estados o Governo federal, através de uma política insana de endividamento que lhes impôs desde 1997, está simplesmente inviabilizando muitos deles. Eu sustento, por razões que expus anteriormente, que essa dívida é nula. E que o que foi pago indevidamente ao longo dos últimos anos deve ser ressarcido aos Estados.

Algumas pessoas se assustam com os números: teriam que ser devolvidos aproximadamente 277 bilhões de reais ao conjunto dos Estados, ou cerca de metade dos juros da dívida pública pagos por ano. E seriam deixados de pagar os 497 bilhões remanescentes da dívida. Esse dinheiro poderia ser aplicado em amplos programas estaduais de saúde, educação, habitação e segurança, tipicamente keynesianos. Imagino que a parte que caberia a Alagoas, nas mãos de Renan Filho, mudaria totalmente a paisagem do Estado.

Outros Estados encontram-se também em situação financeiramente precária por causa da dívida imposta pela União. Os principais são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Surpreende-me que os candidatos a governador não toquem no assunto, como se o crédito da União fosse pacífico. No livro “Acerto de Contas – a dívida nula dos Estados”, escrito com apoio da especialista em dívida pública, Maria Lúcia Fatorelli, sustento que não.

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