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Política para Indignados

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Política para Indignados

Instituições falidas e o caminho da recuperação

J. Carlos de Assis, economista, RJ

29/04/2018

As instituições da República estão falidas. Quando ouço a presidenta do Supremo, Carmem Lúcia, dizer que as instituições brasileiras estão funcionando normalmente ocorre-me perguntar se desse funcionamento normal faz parte o fato de um procurador federal apontar como irresponsável um ministro do STF, e um juiz de primeira instância sair a público para chantagear o STF. Diante disso, o que seria funcionamento anormal na Justiça?

Acaso é normal que a polícia federal invada gabinetes de senadores dentro do Congresso Nacional? É normal que o Comandante do Exército pressione publicamente o Judiciário a fim de forçar uma decisão que se supõe agrade a tropa? É normal que a Polícia Federal trave publicamente um debate com o Presidente da República a respeito de denúncias de venda de medida provisória contra ele?

É normal que a Procuradoria Geral da República entre em conflito com a Polícia Federal em torno da delação premiada de um ex-ministro de Estado? Os vazamentos de informação a partir de depoimentos só conhecidos internamente pela Polícia e pela Procuradoria Geral da República, isso é normal? É normal que um juiz decrete prisões provisórias de tempo indefinido para arrancar delações premiadas de suspeitos?

É normal que uma juíza de execuções penais impeça a visita a um preso, que foi presidente da República por dois mandatos, por parte de senadores da República e até de um Prêmio Nobel da Paz? É normal que um presidente da República use meios públicos de comunicação para fazer uma defesa pessoal por crimes que lhe estão sendo imputados com evidente intenção de obstruir as investigações e a Justiça?

É normal a negociata com ministérios, cargos públicos, emendas parlamentares e liberação bilionária de recursos de publicidade, tudo isso para assegurar por parte do Executivo uma maioria parlamentar comprada desde o impeachment? Pode-se dizer de toda essa normalidade absurda e violadora da democracia, por analogia, o que Dostoievsky colocou na boca de Ivan Karamazov: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.

Nessa República violada, estuprada, fraturada, só existe um caminho: o de eleições regeneradoras. Mas não estou falando em eleição presidencial. Nenhum presidente que vier a ser eleito poderá, sozinho, regenerar todas as instituições republicanas. Se não tiver uma maioria parlamentar limpa, não terá como governar. É que ninguém pode se levantar do chão puxando pelos próprios cabelos. É preciso ter força externa.

A instituição republicana que pode regenerar a si mesma e as demais é o Congresso arejado pelo voto externo. Se a maioria desse Congresso atual é corrupta, o desafio eleitoral é colocar gente limpa em seu lugar. Note-se que estou evitando a generalização: há muita gente decente na Câmara e no Senado. É necessário que esses fiquem. Mas é fundamental que os dominados pelo grande capital e pela banca corruptora sejam varridos de lá.

Difícil? Prestem atenção ao clamor das ruas. O que se diz agora é que todos os políticos são corruptos. Já vi isso na Argentina neoliberal pós-Menem. Intenções de votos brancos e nulos ganham de longe de qualquer concorrente. A atuação de Lula pode alterar esse quadro só marginalmente nas eleições proporcionais. Assim como se requer força externa para mudar o Congresso, será necessário força externa para orientar o povo.

Como mudar as intenções eleitorais do povo, a saber, como fazê-lo desistir do voto nulo, branco ou da abstenção? Só por uma mobilização geral do povo. Já levantei informações sobre uns 18 grupos que se propõem a “renovar” o Congresso, 16 deles de direita ou extrema direita. Diante disso, lançamos o Movimento pela Democratização do Congresso Nacional. Evitamos a palavra renovação justamente porque conhecemos gente boa que está lá.

A base do Movimento é um decálogo com dez proposições que vamos sugerir seja subscrita por candidatos a deputado federal e a senador que pretendemos apoiar nas eleições. A idéia é fazer com que, ganhando a maioria eleitoral, essas proposições sejam aplicadas de forma quase automática pelo futuro Governo. Entre elas, e no primeiro lugar, a adoção de uma política de pleno emprego assegurada pelos investimentos públicos.

A objeção a esse primeiro princípio é que não há recursos para uma política de pleno emprego desse tipo. Respondemos que, no estágio de depressão da economia em que nos encontramos, o investimento público com déficit é absolutamente fundamental para a retomada, sem qualquer risco de inflação ou de descrédito para a dívida pública. O ponto 10 vai adiante: defende a proposta do senador Requião de referendo revogatório das medidas de Temer para eliminar excrescências legais como a emenda do congelamento dos gastos.

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