Frente pela Soberania

Análises Políticas, Econômicas e Sociais

Aa aA

Política para Indignados

Foto

Política para Indignados

Moro e a justiça de Cádi pela manipulação da mídia

J. Carlos de Assis, economista, RJ

02/01/2018

Num magnífico ensaio em que trata das origens da sociologia do Direito, Max Weber estabelece a distinção entre a justiça racional, assegurada por uma burocracia organizada e hierarquizada, e a justiça subjetiva, que denomina justiça do Cádi, da qual se aproxima a justiça consuetudinária dos anglo-americanos. As raízes da primeira é o Direito Romano, e as da segunda, um corpo jurídico fechado que, na Inglaterra e nos Estados Unidos, tem resistido às tentativas de racionalização do processo legal.

Uma síntese dos dois sistemas se encontra num trecho de um ensaio de Weber sobre o tema, o qual dá margem, ao final, a uma tremenda ambiguidade se nos ativermos à situação brasileira jurídica atual, a partir da Lava Jato. Vejamos (Burocracia e Direito, in Ensaios de Sociologia, pág. 256):

A posição de todas as correntes "democráticas", no sentido de correntes que minimizariam a "autoridade", é necessariamente ambígua. A "igualdade perante a lei" e a exigência de garantias legais contra a arbitrariedade requerem uma "objetividade" de administração formal e racional, em oposição à discrição pessoalmente livre, que vem da "graça" do velho domínio patrimonial. Se, porém, um ethos - para não falarmos de instintos - se apossa das massas sobre qualquer questão individual, ele postula a justiça substantiva orientada para algum exemplo e pessoa concretas; e esse ethos inevitavelmente entrará em choque com o formalismo e a "objetividade" fria e condicionada a regras da administração burocrática. Por esse motivo, o ethos deve rejeitar emocionalmente o que a razão exige.

Se traduzirmos isso numa linguagem menos técnica, podemos entender que, em democracias, são fundamentais as garantias formais contra arbitrariedades do julgador (vejam o projeto de lei contra abuso de autoridade relatado no Senado pelo senador Roberto Requião em 2017) traduzidas numa administração formal e racional do Direito, em oposição a decisões subjetivas. Entretanto, quando as massas se apossam de alguma motivação contra determinada situação ou pessoa, esse sentimento se choca contra a objetividade e o formalismo da lei condicionados a regras de administração burocrática. Por esse motivo, o sentimento das massas rejeita emocionalmente o que a razão exige.

Essa parte grifada é essencial para compreendermos a situação brasileira depois da Lava Jato. E a compreensão transcende o texto de Weber. Ele reconhece a ambiguidade do sistema jurídico numa democracia quando o sentimento das massas se levanta contra a rigidez das regras jurídicas, praticamente forçando o julgador a se curvar a esse sentimento da opinião pública. Porém, não explica a situação quando é o próprio juiz que levanta a opinião pública contra a pessoa do réu, antes do julgamento, que é o caso da justiça de Curitiba. Disso resulta, naturalmente, uma tremenda insegurança jurídica para o cidadão, colocado ao talante do julgador discricionário.

Endereço desta página:
http://www.frentepelasoberania.com.br/politica/moro-e-a-justica-de-cadi-pela-manipulacao-da-midia/

Compartilhar
Leia também:
×