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Política para Indignados

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Política para Indignados

O Brasil sem lei e sem princípio de autoridade

J. Carlos de Assis, economista, RJ

19/01/2018

O que ordena uma sociedade não é apenas a lei, mas o princípio de autoridade personalizado num governante eleito e respeitado. A pretensão de governar exclusivamente mediante a imposição de leis é uma ilusão de todas as ditaduras. Às vezes duram décadas, como a de Franco e de Stroesner, mas ao final acabam caindo. A maior vantagem das democracias é justamente colocar o poder nas mãos de um governante eleito que possa se fazer respeitar e usar com equilíbrio o princípio da autoridade.

O Brasil não tem a quem respeitar na pirâmide das autoridades públicas formais. O Executivo, e não falo apenas de Temer, mas de seu grupo, de Geddel a Moreira, está enlameado por denúncias públicas de corrupção. O Legislativo vendeu seus votos em troca de aprovação de projetos infames e da proteção do Presidente contra um inquérito cujas razões apareceram para milhões de brasileiros na televisão. As brigas internas do Judiciário, tornadas públicas também pela tevê, levantam suspeitas sobre a integridade moral dos juízes.

É possível incluir na lista a Procuradoria Geral da República, com suas denúncias seletivas, e a Polícia Federal, cujo diretor empossado declarou que mala de dinheiro não é prova de crime. No nível dos Estados a situação não é melhor. Governadores e seus secretariados são presos e escandalosamente exibidos na tevê. No Rio, a pena por corrupção acumulada por um ex-governador já ultrapassa os 80 anos. No Paraná um governador acusado de fraude segue tranquilamente em seu mandato.

Do ponto de vista da sociedade real, jamais se viu, em toda a história brasileira, maior degradação dos serviços públicos. O espetáculo diário de pacientes recusados nos hospitais por falta de vagas ou por falta de esparadrapo é deprimente. Na área de educação, o Governo federal se aproveita da fragilidade financeira e política dos governadores para lhes impor programas infames de privatização, inclusive, no Rio, de uma empresa modelar, a Cedae, e da Universidade Estadual.

A segurança não existe. Não há uma pessoa, jovem ou mais madura, que tenha coragem de sair sozinha, à noite, nas grandes metrópoles. A matança de policiais no Rio é simplesmente alarmante. Se somarmos as mortes dos civis, atingidos por balas perdidas ou balas achadas, somos levados a concluir que estamos numa situação de guerra. Agora não se trata de insegurança nas favelas. É em toda a parte, da Tijuca a Ipanema. Isso deveria levar a uma mobilização geral contra a violência, mas não leva. Ninguém sabe como. E não há autoridade que o diga.

Desapareceu no Brasil o princípio de autoridade. Onde o presidente e a maioria dos políticos cometem fraudes tudo é permitido. Ninguém respeita ninguém. Um sargento do Exército é preso com quase 20 fuzis e ainda mais pistolas para comercializar em favelas e isso aparece para a sociedade como uma coisa normal. A televisão registra os fatos, mas contribui para o incêndio lhe dando uma conotação emocional. Se há crianças envolvidas, o noticiário da tevê aparece três dias seguidos para produzir lágrimas comercialmente vendáveis.

É claro que essa situação não pode durar eternamente. A tentativa de barrar Lula da eleição é apenas mais um elemento explosivo nesse processo. Os ódios estão se acumulando de forma acelerada. Sem uma autoridade que tenha credibilidade, não apenas no Executivo, mas em todos os poderes, será muito difícil tranquilizar os ânimos. O melhor seria deixar o processo eleitoral correr solto, sem mais golpe em cima de golpe, consagrando um presidente com credibilidade. Infelizmente, ninguém na República tem autoridade para propor isso.

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