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Política para Indignados

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Política para Indignados

Quem é o soberano? o judiciário ou o povo?

Roberto Bueno, advogado e professor, MG

24/01/2018

O dia 24 de janeiro de 2018 mostrará ao povo brasileiro mais uma etapa importante do golpe de Estado de 2016, mas não será a última. É extensa a lista de explícitas transgressões à lei por parte do poder togado durante o transcurso do golpe, contando com a notória condescendência do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2014 quando da legítima eleição de Dilma Rousseff, vem compactuando com o propósito de Aécio Neves de impedir o Governo eleito de exercer suas funções.

O processo contra Lula seguirá, mas o TRF-4 colocará um importante balizador para os rumos da vida política nacional, sobretudo para o próprio Poder Judiciário, pois a sua eventual escolha por desconhecer a boa técnica jurídica desacreditará o sistema judicial. Conhecer a técnica jurídica é admitir que não há propriedade sem título e nem condenação sem provas. Se o TRF-4 adotar outra posição em grau recursal colocará uma pá de cal não apenas no sistema político e jurídico.

Nesse dia 24 de janeiro de 2018 o TRF-4 demonstrará até onde está disposto a levar adiante o golpe de Estado realizado para tirar o PT (e o povo) do poder e que se encontra na fase de evitar que o povo volte ao poder com Lula. Mas o que dizer do Poder Judiciário quando age contra a lei para cumprir fins políticos-partidários e econômico-financeiros específicos? Isto suscita a questão sobre quem em uma democracia deve determinar o projeto político e econômico de uma sociedade, o Poder Judiciário ou o povo?

Nesses dias o poder togado está encarnado no TRF-4, decidido a deslocar o povo de sua função política de controle e decisão soberana nas urnas, pois a oligarquia tem outros planos. Esse projeto conta com um Poder Judiciário colonizado por uma lógica de funcionamento e operação alheia aos princípios institucionais, sem hesitar em contraditar os constitucionais, e nesse sentido assiste razão à crítica de Luhmann ao sustentar que não podemos aceitar, sob qualquer pretexto, aceitar a influência política sobre o Poder Judiciário, muito menos que ele se transforme em parte.

O poder togado está a executar as ordens da lógica superior orientadora do golpe de Estado, ditada pela doutrina pós-neoliberal, que subordina os seus colonizados, em especial esse estranho ser híbrido de servos (do poder internacional) e aristocratas (do povo brasileiro). Ultra-remunerados, atribuem-se a missão de criminalizar o povo ao condenar os seus representantes, para eliminá-los da vida política e, cenário livre, sufragar as políticas de austeridade típicas do pós-neoliberalismo através das eficazes estratégias de seu pós-colonialismo digital para abandonar o país à própria sorte.

Para cumprir o seu cometido político, o terceirizado poder togado brasileiro reiteradas vezes revela-se como uma das pontas do golpe, decidindo sob o signo de crua e cruel devassidão jurídico-política ao propor condenação sem sequer poder formalizar o crime ou dispor das necessárias provas. O Brasil está em sua encruzilhada ao definir o falso dilema sobre se a soberania deve ser imobilizada pela magistratura, ou se caberia ao povo tal exercício. O poder togado acena com a redenção de um mundo pecador a ser feita “desde cima”, intervindo para controlar e bem conduzir uma população supostamente incapaz de gerir os seus assuntos, em síntese, que o povo é composto por estúpidos, e que não cessa de demandar tutores e, no limite, senhores, espaço que os togados querem ocupar por direito divino.

A direita verde-amarela reapresenta e atualiza a sua repelência às urnas, ao tempo em que se orgulha de não ter qualquer base popular para exercer o poder, propondo-se continuar a fazê-lo indefinidamente com base em sucessivas violações do poder togado acobertado pelas ondas eletromagnéticas alimentadas no Jardim Botânico. Quando um governante não presta contas de suas ações ao povo e ainda infla o peito e se orgulha de aplicar políticas à revelia dos governados e de seus interesses, então, não resta outra nomenclatura a aplicar a tal esdrúxulo cenário senão a de ditadura. Isto precisa ser compreendido mesmo quando a nova figuração contemporânea que a ditadura adquire possa ser muito diversa da histórica e onipresente estética verde-oliva. Não são poucos os atores que não perceberam os tempos e como os novos recursos tecnológicos interferem no mundo institucional para persuadir que a soberania deve pertencer à toga, e não ao povo.

Neste cenário de violações de princípios básicos da democracia transitamos da ameaça da aplicação crua da legalidade para o seu completo desprezo, esses são os tempos do lava-jatismo, cujas consequências institucionais serão gravíssimas e tardarão muito em ser revertidas. Hoje vivemos dias de afirmação dessa renata ditadura encarnada na toga, opondo-se até mesmo à tradição política liberal norte-americana (que a tantos inspira e comove), refletida no texto de Chomsky ao admitir que uma “[...] sociedade democrática decente deve basear-se no princípio do “consentimento dos governados”. Esse dia 24 de janeiro de 2018 apresentará a luta de classes brasileira em toda a sua extensão, entre uma oligarquia que pretende dominar a tudo e a todos sem regras e, por outro lado, o povo, ansioso por determinar os rumos da nação segundo os princípios básicos da democracia.

Quem deve ser o soberano em uma democracia, a magistratura ou o povo? Quem deve ser o árbitro último em questão política nacional transcendente, três juízes ou 200 milhões de pessoas? Em um sistema genuinamente democrático a resposta é óbvia e não admite tergiversações: é o povo. Mas o soberano político, o povo, tem o dever da resistência civil quanto o poder togado negue-se a cumprir a lei. Mas o óbvio vem sucumbindo junto à verdade e à liberdade em face do desrespeito institucional da elite brasileira pelas regras democráticas elementares, avessa a que um governo popular assuma o poder e realize uma agenda de redistribuição da riqueza e concretização da igualdade de oportunidades para todos. Para impedir o acesso do povo ao poder a elite está disposta a fazer absolutamente de tudo, sem qualquer custo ou limite.

As escolhas antidemocráticas da elite brasileira envergonham intensamente, todavia ampliada quando a elite dá mostras de sua indisposição a participar do jogo democrático, despreparada para a derrota, mas disposta à comissão de toda sorte de ilegalidades, e nesse repertório, como se sabe, se inclui a subversão da ordem constitucional. A elite precisa assegurar de todas as formas que o seu projeto golpista não seja exposto a riscos, e o maior deles é afastar Lula a qualquer custo, pois nele é que a massa da população brasileira deposita todas as esperanças. Retirá-lo de cena definitivamente é o grande cenário da oligarquia, que aspira dar curso ao seu projeto de devolver o Brasil ao passado, especialmente no concernente ao seu desenvolvimento social.

Urge que o Brasil seja devolvido ao seu povo, única via para recuperar a estabilidade política e colocar as condições para pavimentar um novo período de respeito pela dignidade humana e confirmação dos direitos sociais. As urnas são a única resposta democrática desde que o golpe foi dado, e todavia o é, e hoje, sobretudo, se for respeitada a lei e a vontade popular de que o candidato favorito seja mantido na disputa presidencial. A pacificação da vida pública sob o selo da democracia não será alcançada senão nesse cenário, ou depararemos com a maior fraude da história brasileira e ainda outros 4 anos de instabilidade profunda, dessa vez patrocinados à luz do dia pelo Poder Judiciário. Lula não é o Brasil, mas hoje o Brasil não se reconstituirá sem a opção por Lula nas urnas em 2018. Hoje, Lula não é mais candidato do PT, mas, sim, o candidato do povo brasileiro.

O povo soberano escolheu Lula e ele incomoda por representar esse real poder de transformar as estruturas do país. Lula perturba porque a sua face expressa a realidade do povo febril em seu trabalho explorado de sol a sol. Lula atrapalha porque explicita a verdade do povo em cada uma de suas palavras e ações. Lula agride porque expressa o que natureza popular. Lula é a voz do povo no espaço de poder, de um povo que nunca teve lugar de fala, muito menos de poder. Lula é odiado por ser o retrato do povo sofrido odiado pela elite esbranquiçada que caminha de quatro e se esforça por ser Miami e despreza a sua natureza tupiniquim. Lula é o homem que realizou o milagre de acabar com a fome de 40 milhões de seres humanos, a contrapelo da insana elite que a perpetrou durante séculos e hoje, incomodada, golpeia o Brasil.

O povo brasileiro despertou em face da violência pública que o poder togado vem praticando contra ele repetidas vezes através da perseguição política aos seus principais líderes. O golpe instalado teme o povo e o TRF-4 apenas reverbera esse fato. As medidas de guerra tomadas em Porto Alegre explicitam esse medo do povo, e ali chegam os juízes cercados por pelotões armados e o réu nos braços do povo. A toga está ciente de seus atos jurisdicionais e toma medidas de “proteção” para os momentos seguintes a sua decisão violenta, mas esquecem que terão uma vida inteira para fazer frente aos seus atos.

As autoridades gaúchas armaram cenário de guerra propício ao acirramento dos ânimos e emprego da violência física, com todas as consequências que isso implica, recordando o histórico golpista paulista em que desafiada pela indignação popular a dupla Alckmin-Moraes não hesitou em reprimir violentamente a população quando o regime de exceção todavia não tinha sido bem compreendido. As supostas medidas de segurança tomadas em Porto Alegre representam uma clara intimidação ao direito constitucional à livre manifestação, mas os poderes políticos nesse Estado de exceção detestam o povo e colocam todas as condições de estímulo para o enfrentamento entre as forças policiais e a população, cujo objetivo é apenas dizer “não” à violência aberta praticada contra o povo pela oligarquia que instrumentaliza o poder togado. A esperança vencerá a violência.

Não vivemos sob a legalidade democrática, mas em uma ditadura togado-midiático-financista, mas o preço de manter a violência contra as urnas aumenta a cada dia através da escalada autoritária que se fará necessária para conter o desejo libertário popular. A pusilanimidade egoístico-carreirista da alta cúpula político-togada desse país corrobora o desenho de um cenário de caos para o Brasil. Evitá-lo enquanto é tempo deveria ser a consigna. O horizonte mediato e imediato do país está, como nunca, nas mãos da mobilização popular em alta voltagem, circunstância em que a elite não poderá resistir. Mas se ainda assim o Poder Judiciário quiser fazer política, então, só haverá uma resposta, que o povo faça justiça.

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