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Política para Indignados

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Política para Indignados

Sociedade, Democracia e Cidadania

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, RJ

01/04/2018

A sociedade humana vem, desde ancestrais épocas históricas, se organizando em classes. No modelo ateniense havia a classe dos cidadãos, das mulheres e dos escravos. Aristóteles definia cidadão como indivíduo do sexo masculino, de ascendência conhecida, guerreiro, capaz de se manter e aos seus: mulheres e escravos. E a confraria dos cidadãos dirigia a "polis". Na "Política", Aristóteles enuncia que cidadão é aquele que, simultaneamente, governa e é governado.

Como é evidente, a sociedade caminha e se transforma, no que nos interessa aqui, agregando novos participantes que constituirão novas classes. É o processo civilizatório. E sem dúvida houve em todos os tempos os que reagiam às mudanças e os que propugnavam por elas.

Aqueles que persistem na manutenção do "status quo", da imutabilidade social, denominamos direitistas, em oposição aos esquerdistas que desejam e se esforçam para que haja mudanças sociais, políticas, econômicas.

A direção das cidades, dos Estados vai, igualmente, agregando ou não as classes que a sociedade vai aglutinando. Surgem daí as características democráticas, participativas e totalitárias das sociedades.

No atual estágio das sociedades no mundo ocidental podemos distinguir três classes: proprietários, gestores e povo.

As Classes Atuais

Os proprietários são aqueles que detêm a propriedade dos recursos naturais financeiros. São também os controladores dos processos de transformação e distribuição dos bens para a sociedade. Como os proprietários se identificam ou são o próprio sistema financeiro – a banca – podemos atribuir a esta classe a ação política de designar os dirigentes das instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, no mundo ocidental neste século. Daí a designação que encontramos de "donos do mundo" para esta classe.

Exemplos de proprietários são os Windsor, família real inglesa, antigos Saxe-Coburgo Gota, o Visconde de Portman, Christopher Edward Berkeley Portman, com um patrimônio que inclui 44,2 hectares, em Londres, e de onde provém parte da riqueza da família, e os Rothschild que, por muitos anos, tem sido o principal acionista do Banco da Inglaterra. A respeito destes últimos transcrevo de Eduardo Ferraz (A família Rothschild e a City of London, 28/05/2013): "os Rothschild entraram em cena e adquiriram US$ 70 bilhões, dos US$ 72,8 bilhões que foram negociados, tornando-se, depois do próprio governo brasileiro, o maior acionista da Petrobras".

Os gestores são aqueles que cumprem e fazem cumprir as determinações e desejos dos proprietários. São gestores presidentes, ministros, técnicos que garantem as produções, magistrados e todo arcabouço institucional e burocrático que assegura a riqueza, o poder e a inimputabilidade dos proprietários e dos gestores por aqueles designados, além de impedirem a movimentação das classes.

Exemplo de gestores são as pessoas que se denominaram produtores rurais e impediram o deslocamento da caravana de Lula próximo a Passo Fundo (RS), neste mês de março de 2018. Tomo-as por exemplo pois tem, visivelmente, uma característica comum à maioria dos gestores: o analfabetismo político ou a falta de letramento social.

Se efetivamente produtores rurais, estariam sofrendo a redução salarial, logo na venda de seus produtos, que o golpe de 2016 trouxe para população brasileira. Também com o fechamento de indústrias nacionais muitos equipamentos, sobressalentes, produtos de consumo ficaram mais caros e difíceis para aquisição. No período de Lula e no primeiro governo de Dilma dava-se o oposto. Logo, só a ignorância pode colocá-los contra seus próprios interesses. Esta é uma característica de partes dos gestores. Outros são os que se locupletam com recursos indevidos e tributações privilegiadas. Exemplo para ambas prebendas é o auxílio moradia para magistrados.

Há também outras classes de gestores, normalmente os mais intelectualizados, que tem crítica de sua situação e não se entregam aos proprietários com o abandono, o desabrigo dos ruralistas do exemplo. Preferem uma proteção que, algumas vezes, se confunde com oposição e, em outras, o é verdadeiramente.

Embora extensa em nuances, os gestores percentualmente não são muitos. Se os proprietários não chegam a 1%, os gestores jamais atingem 20% da população.

O povo é aquela classe que, assalariada ou escrava, produz a riqueza para os proprietários e executa o trabalho para os gestores. Seriam as mulheres e os escravos dos cidadãos atenienses. É a mais numerosa e menos abonada das classes.

Fica pois evidente que em tal estrutura de classes não há possibilidade de democracia. Esta se existir estará restrita a uma classe. Faz sentido portanto a expressão encontrada em Barrington Moore: "no bourgeoisie, no democracy". E considerações análogas em Samuel Huntington, Joseph Schumpeter, entre outros.

Todos que trataram da democracia, numa sociedade de classe, se corretos e verazes, limitaram esta democracia a cada uma das classes isoladamente. Mas não estamos advogando uma única classe, como se verá no decorrer do artigo.

Dentro deste arcabouço vamos estudar o Brasil, sempre nossa maior, quando não única, preocupação.

O Brasil

"A colonização europeia dos outros mundos não teve, necessariamente, e ainda hoje não tem, senão intuitos egoístas metropolitanos, de tráfico e exploração, salvo alguma vaidosa expansão imperialista. Daí todas as suas taras.

Afrânio Peixoto, na Nota Preliminar, de 1931, às Cartas do Brasil, de Manoel da Nóbrega (Academia Brasileira de Letras, Officina Industrial Graphica, 1931, RJ), escreve:

Em todos os tempos, os proprietários se caracterizaram pelas ações opressoras e pelo comportamento social hipócrita, aliado à enorme desfaçatez com que reagiam às aspirações nacionais.

O espírito "vira lata" nada mais é que a resultante da permanente desconstrução da capacidade do povo e do desconhecimento das potencialidades nacionais. Veja agora, este governo golpista e entreguista, colocando riquezas nacionais insubstituíveis como os aquíferos, o petróleo do pré-sal, as reservas de nióbio em mãos estrangeiras sem qualquer benefício para o País. E quem, senão poucos, se levantam contra esta ignomínia, que deveria ofender a todos nacionais?

Tendo sido sempre uma colônia (de portugueses, ingleses, estadunidenses e da banca) o Brasil não conheceu proprietários. Estes estavam na metrópole, na sede dos colonizadores, aqui deixando seus gestores com variáveis níveis de autonomia. O leitor poderá arguir que os senhores de terras e escravos da primeira época colonial eram proprietários. Mas responderei com o variável nível de autonomia dos gestores; o modelo de economia exportadora dava ao colonizador o controle das disponibilidades brasileiras. Mesmo o tráfico de escravos, a ação econômica mais independente para os brasileiros até o século XIX, estava sujeita aos ciclos econômicos definidos na economia do exterior.

A escravidão do aborígene e do africano para América foi comum a todo continente. Ainda hoje a escravidão existe em colônias europeias, da Ásia e da África, sob o eufemismo de "trabalho forçado", discutido na Sociedade das Nações. A moral era suspensa, com a travessia.

Os negócios coloniais tem direito – é ainda moral europeia hoje – de ser "louches" (suspeitos), o direito de serem tortos".

Veja o caro leitor os dois pesos e duas medidas nos julgamentos dos petistas e dos golpistas (tucanos, demistas, pepistas e pmdbistas).

Quem repercute e repassa os discursos de ódio, que abundam na Globo e toda imprensa golpista e entreguista, deve ter consciência que está colaborando para destruição do Brasil Soberano e Cidadão.

Estas más qualificações vão permear todas as instituições, toda normatividade, todas relações entre gestores, com péssima influência para todo povo. E um dos recursos para esta conquista e manutenção colonial estará fundado na ignorância.

A ignorância

Proprietários, gestores se esmeraram em manter afastado do povo, e mesmo deles, os letramentos que permitam a compreensão de suas próprias vidas. É verdadeira fábrica de absurdos dos quais não se dão conta.

Por 450 anos, a maioria absoluta da população brasileira – gestores e povo – foi mantida no mais completo analfabetismo. E, como que confirmando a hipocrisia assimilada dos proprietários, os gestores clamavam por educação, escolas, professores, que nunca estavam no rol das prioridades governamentais, muito longe disso. E a decisão estava em suas mãos.

Mas os gestores sabiam que um povo instruído desagradaria profundamente os proprietários.

Quando a economia exigiu a alfabetização – mesmo com pequena utilização de tecnologia, quase sempre já superada, a industrialização não se faria em meio analfabeto – o sistema governamental adotou a pedagogia colonial. Esta não contempla todos os letramentos e, assim, não possibilita a compreensão da sociedade e a construção do sentido crítico.

E acresce que o modelo de comunicação de massa imposto ao País reforça, com desinformações e o massacre publicitário, a errônea compreensão dos fatos, dificultando ainda mais a formação de uma população instruída.

Mantendo por conseguinte a ignorância, temos gestores e povo bestificados, insciente e ingenuamente satisfeitos diante de uma televisão de entretenimento monopolista.

Cuidemos de outro aspecto da formação da identidade dos gestores: o medo.

O medo

O medo, como a insegurança, tem forte componente subjetivo. Criam-se medos como se criam fantasias.

As narrativas – que lembram a analise de Martín Hadis das aulas de literatura inglesa de Jorge Luis Borges – representam mais um "ramo da literatura fantástica" pois se "preocupava menos com a realidade dos fatos do que com a emoção que cada relato ou cena produzia". Parece um noticiário da Globo, da Bandeirante, da SBT ou da Record: vale despertar a emoção desejada pelos proprietários, independentemente do fato ou à revelia da veracidade do fato noticiado.

Assim é a comunicação de massa no Brasil: um entretenimento, sem apego à verdade factual, mas despertando emoções que levam gestores e povo a eleger Collor, Dória, Crivella, Jucá e, logo depois, se arrepender. E, o que é pior, a clamar por suas destituições na medida que suas desastradas gestões prejudiquem o interesse dos proprietários.

E o povo corre de lá para cá, sem reconhecer que é um simples joguete, uma peça que se usa e descarta, como também ocorre com gestores.

E aí vem o medo, o medo de não continuar preenchendo um papel, de ser descartado, de passar de gestor a povo. E este medo gera ódio, ódio de se ver na sua verdadeira condição de boneco, de representar para os proprietários o mesmo que o povo.

O gestor é também o ignorante acrítico. Recebe as maiores falsificações históricas, as deturpações filosóficas e ideológicas, as histórias da carochinha como verdades imutáveis, leis e razões divinas. Para o que a pedagogia colonial e a comunicação de massa oligopolista concorrem com sucesso.

Os transitórios e relativos poderes, assim com as fluidas fortunas, nada alteram nesta condição mental de ignorância e medo.

E pensemos que o medo não se limita ao pânico, à benção da truculência e da opressão. Ele gera recursos para uma das três maiores fontes de dinheiro do mundo: armas, drogas e petróleo.

Discutiremos outra característica dos gestores: a soberba ou a empáfia e arrogância.

A soberba

Na tentativa de não se amesquinhar com suas deficiências intelectuais, mentais e morais os gestores assumem o autoritarismo, a empáfia, diante dos mais fracos. Incrível que isto ajude na construção de sua autoestima. Mas é o que vemos com frequência; uma empáfia oca, sem o que a sustente.

O conhecido samba de Billy Blanco (A Banca do Distinto) ironiza ao descrever a classe: "não fala com pobre, não dá mão a preto, não carrega embrulho".

Esta defesa vem, normalmente, acompanhada da bajulação, do puxa-saquismo, do servilismo com que trata os proprietários e outros gestores melhor situados na sociedade.

Na soma destas facetas temos, entre outras deficiências, a contradição em suas manifestações. Vejamos um exemplo recente.

Com todas restrições que se possa fazer aos governos militares, não resta dúvida que, nos períodos de Médici e de Geisel, promoveu-se a empresa brasileira, especialmente na área da engenharia, e o desenvolvimento de tecnologias de ponta – nuclear, aeroespacial, informática e de energias. O Brasil chegou a se atritar com o proprietário da época: os Estados Unidos da América (EUA), para o desenvolvimento tecnológico. Desde então, os dois governos que mais se colocaram em oposição a estas conquistas dos militares foram os de FHC e do golpista Temer. Mas quem os gestores atacam? Os tucanos, os golpistas que destruíram as construções dos governos militares? Não! Os únicos que procuraram mantê-las e prossegui-las: Lula e Dilma.

E, por favor, não me venham com a corrupção pois são os partidos golpistas que congregam a quase totalidade dos políticos corruptos, não por powerpoint mas por malas de dinheiro, cheques depositados em bancos suíços, apartamentos com milhões de reais em espécie, aeroportos em suas fazendas etc etc etc.

Trata-se de um filtro colocado pela pedagogia colonial, reforçado diuturnamente pelos veículos de comunicação de massa que, como uma lente, deforma a realidade e a compreensão dos fatos.

Seria então impossível construir um país democrático? Estaríamos fadados à desdita eterna?

Não coloco minha proposta como única ou salvadora. É um projeto que já teve, ainda que não estruturado, início exitoso em vários de seus programas. Denomino-o "construção da cidadania".

Construção da cidadania

O objetivo deste projeto é a construção de uma sociedade onde as classes sejam pares diante da sociedade. Não se trata de eliminar ou favorecer uma classe, mas que todas sejam pares na participação da organização da sociedade.

Tomo da filósofa estadunidense, Nancy Fraser, a ideia geral (Reconhecimento sem ética?, in J. Souza e P. Mattos, organizadores, Teoria Crítica no século XXI, Annablume, 2007, SP).

Primeiro definimos cidadão como um socialmente igual, um par. Irá um colonizado, com seus filtros e antolhos, afirmar que as pessoas são diferentes. É dos óbvios e dos slogans que satisfazem sua ignorância.

As diferenças individuais não se traduzem em diferenças sociais, principalmente num Estado Cidadão, inclusivo e atuante. Claro que os defensores do Estado Mínimo também, se coerentes, propugnam pelo Estado sem Forças Armadas, sem moeda própria, sem idioma e sem soberania. Um Estado Mínimo é um Estado sem Fronteiras: físicas, econômicas, sociais. E quem vai garantir sua existência?

Temos que construir um Estado forte, um Estado presente, garantidor de seu espaço físico e de seu povo. É o mínimo para poder sentar nos foros internacionais: o Estado Soberano. E apenas um Estado Cidadão conseguirá ser um Estado Soberano; são as faces da moeda: soberania e cidadania. Aqui trataremos apenas da cidadania.

A cidadania acolhe as diferenças individuais e os diferentes objetivos de cada cidadão. Ela trata da igualdade de todos diante do Estado e da participação voluntária na sociedade.

Pergunto a um eventual gestor que me esteja lendo: um magistrado, recebendo penduricalhos sem incidência tributária é um par de um trabalhador? Tem o mesmo direito à isenção tributária? Um artigo seria pouco para enunciar e analisar todas as desigualdades que impedem a cidadania no Brasil.

A cidadania não impede o empreendedorismo; apenas vela para que o êxito de um não signifique a ruína dos outros. Não vai apadrinhar a ineficiência, mas dar condições iguais de eficiência, orientar o cidadão para que possa se realizar com ganho para sociedade.

Embora enfrentando privilégios e obstáculos para construção da cidadania, alguns passos já foram dados. Faltou a compreensão do conjunto e a coordenação e destinação de recursos, com maior prioridade do que o pagamento de juros, para torná-la efetiva. E, obviamente, a vontade política consciente e compreendida por todos.

Organização do Programa de Construção da Cidadania

Minha proposta é de organizar três módulos para construção da cidadania, simultaneamente executados em todos seus programas.

Denominamos estes módulos: módulo da existência, módulo da consciência e módulo da vocalização.

O "módulo existência" objetiva garantir a todos habitantes as condições indispensáveis para a vida digna e independente. O mais conhecido programa, aplicado em vários países com diferentes designações, é a renda mínima, aqui designada Bolsa Família. Não me estenderei, pois já foi objeto de outros artigos, apenas farei eventual comentário na enunciação, não restritiva ao ingressos de outros programas, do que constitui este módulo: o atendimento integral à saúde, preventiva e curativa ou de acompanhamento permanente – o SUS, previsto na Constituição, a Farmácia Popular são exemplos – a habitação – há várias experiências de prover residência além da construção e venda de casas populares, cito a solução de locação ao Estado, em Singapura – pode-se incluir no programa habitação, por pertinentes e necessários, os de saneamento básico e de defesa do meio ambiente, a mobilidade urbana, com transporte grátis, é outro programa. Vê-se que na existência deve haver todo tipo de atendimento para dar a garantia plena de vida e independência, sem as quais ninguém pode ser cidadão. Um país com escravos, seja qual for o tipo de sujeição, é um País que abdicou de sua própria soberania.

O "módulo da consciência" trata da mente. Refiro-me aos diversos letramentos (corresponderia aproximadamente ao que se denominava alfabetização). Se tratávamos de analfabetos políticos ou funcionais, hoje temos que estruturar o ensino para todos os letramentos. É óbvio que o conhecimento e entendimento do idioma pátrio é letramento básico. Mas, igualmente importantes são o letramento científico – que dará a base cognitiva e vivencial dos reinos animal, vegetal, mineral, dos fenômenos físicos, químicos, geológicos, astrológicos – de sorte que o cidadão compreenda seu meio físico, da natureza; o letramento cultural – entendendo e aceitando as diferentes culturas, originadas dos gêneros, das civilizações, das crenças etc; o letramento social – que o coloca consciente na sociedade, entendendo seu papel e sua responsabilidade em relação aos demais habitantes, cidadãos como ele. Os letramentos formarão os currículos desde os primeiros anos escolares até a conclusão de todo ensino médio. Os diversos cursos posteriores darão ao cidadão a habilitação para desenvolver sua escolha profissional.

O "módulo vocalização" talvez seja o mais revolucionário. Mas não é menos importante que os demais. Ela trata da condição de expressão dos cidadãos. Ele permite não apenas a manifestação de suas insatisfações e inquietações, mas a possibilidade de participar mais intensamente da vida em sociedade, divulgando suas ideias e pensamentos.

Temos que distinguir dois níveis neste módulo: um trata do contato direto com todos, enfatizo o todos, os órgãos, quer públicos quer privados que prestam serviços públicos. Não poderá haver restrições. O cidadão pode e deve se manifestar quer na crítica, quer na sugestão, quer na avaliação de tudo que lhe afeta a vida. Todos os gabinetes políticos, todas as varas de justiça, todos os órgão de segurança, todos prestadores de serviço manterão permanentemente abertas as linhas de contato com os cidadãos.

Em outro nível, o cidadão deve interferir na comunicação social e poder eleger suas preferências e necessidades. Para isso, as comunicação de massa – especialmente a radiofônica e a televisiva, que são concessões públicas – devem se submeter ao interesse social, nacional. Portanto deveremos ter, por ordem de maior extensão e audiência, em primeiro lugar as redes públicas de comunicação, a partir de fundações, sem fins lucrativos, com conselhos formados por cidadãos eleitos. A disciplina destas eleições é questão que não cabe neste artigo.

Em segundo lugar, todos os poderes eletivos, em todos os níveis da Nação, terão canais para diálogo e comunicações com seus eleitores e com todos os cidadãos. Isto já existe, não estruturado em projeto, atualmente. E, por último, as redes privadas, com limitações em tempo e amplitude, e, obrigatoriamente destinando, para as informações e projetos do projeto cidadania, parte de seu horário.

A construção da cidadania é o verdadeiro projeto de construção nacional. Dele decorrerá naturalmente a outra grande vertente da ação política que é a defesa da soberania. Imagino que na reforma constitucional que se impõe para o reerguimento nacional, deveria ser criada uma vice-presidência, bem como um vice-prefeito, eleitos individualmente pelo povo, para cuidar tão somente da construção da cidadania.

É um projeto permanente, que evolui com as demandass da sociedade, e deve ter sua execução próxima dos habitantes. Por isso o vejo na área federal como órgãos de planejamento, coordenação, orientação e controle e na esfera municipal com os órgãos executores. Os orçamentos, construidos de baixo para cima, seriam consolidados nacionalmente e não poderiam sofrer contingenciamentos nem quaisquer restrições, principalmente para pagamentos de juros.

Conclusão

As classes sob o aspecto de diferenças de hábitos, valores e cultura continuariam existindo no País cidadão. Até rentistas poderiam existir. Mas cessará a sujeição individual. Todos teriam efetivamente o mesmo peso social, a mesma real igualdade de voto e manifestação. O módulo existência permitiria isso e o módulo consciência evitaria atitudes indecorosas como da meia dúzia de pretensos ruralistas e de sua porta voz no Senado. A vergonha e não qualquer repressão os impediria.

Também estaríamos livres de agentes estrangeiros, destruindo a economia e os empregos e doando as riquezas do Brasil, que hoje se apresentam como magistrados, quando são verdadeiramente toupeiras, talpídeos até então conhecidos apenas em romances de espionagem e em livros de história natural.

A eleição que se aproxima é uma oportunidade de reflexão para candidatos e eleitores sobre o que sofremos e como iniciar um processo de verdadeira mudança.

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