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Política para Indignados

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Xeque-Mate na Democracia "Deu Certo"

Marcelo Zero, sociólogo, DF

05/04/2018

Renovando uma lamentável tradição, a Globo, os militares, os fascistas de plantão e a turma da bufunfa resolveram dar um xeque-mate no que restou da democracia brasileira: ou prendem Lula, inviabilizando a única candidatura competitiva contra o golpe, ou poderá vir ditadura. Deu certo. A decisão do STF contra uma cláusula pétrea da Constituição, com fins meramente políticos, jogou por terra a Constituição Cidadã, assentada, sobretudo, nos direitos fundamentais da pessoa humana, inclusive o da presunção da inocência.

Em seu brilhante voto, o ministro Celso de Mello, teve a coragem de referir-se explicitamente a essa pressão indevida de autoridades do "Aparelho de Estado" contra o tribunal. Foi, contudo, voto vencido. E manifestação solitária contra a manobra.

Embora chocante, essa ameaça de endurecimento do golpe e de pressão intensa sobre o STF no julgamento do caso Lula era previsível. No ano passado, quando o pitoresco General Mourão fez o mesmo tipo de ameaças, publiquei aqui artigo intitulado "Golpe: de Civil a Militar", no qual já advertia que "temos hoje um caldo de cultura político propício a aventuras antidemocráticas de toda espécie. Afinal, nem vivemos mais numa democracia real e substantiva, mas numa espécie de Estado de exceção, num regime formalmente democrático, porém tutelado e controlado pela mídia oligopolizada, um Judiciário fora de controle e os interesses exclusivos do "mercado" e do rentismo econômico."

"Vivemos, na realidade, numa situação similar a que Alemanha viveu na década de 1920, nos estertores da República de Weimar. Uma situação de grave crise econômica e política e de falência institucional generalizada, que compromete a agenda dos grandes interesses econômicos nacionais e internacionais. Lá, a esquerda ficou isolada, e os partidos tradicionais de centro e direita, interessados apenas em conter a "ameaça bolchevique", foram incapazes de fazer frente à ascensão da extrema direita nazista.

O importante, para os reais donos do poder no Brasil, é que as reformas neoliberais e transmutação do país numa plataforma neocolonial sejam realizadas. Se a orquestra civil mambembe não for capaz de continuar a tocar a partitura reacionária e ultraneoliberal da agenda golpista, por falta de credibilidade e competência, a banda militar poderá intervir, com apoio entusiástico da nossa mídia-escroque e aprovação expressiva das classes médias neoudenistas."

Evidentemente, o golpe não foi realizado para devolver o poder ao adversário. Ele custou muito, provocou grande desgaste internacional e atendeu e atende a grandes interesses internos e externos. Esse pessoal não brinca em serviço. Jamais admitirão a volta de Lula ou o triunfo de qualquer outra candidatura que ameace a agenda de retrocessos sociais e de negociatas com o patrimônio público que tanto encantam os "homens de bem".

É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que as nossas oligarquias nunca tiveram compromisso real com a democracia e com o país. Têm compromisso real e histórico apenas com seus bolsos e seus interesses de curto prazo. Vinham respeitando, até certo ponto, a liturgia democrática, mas não a sua substância. No desmantelamento da democracia brasileira, respeitavam os ritos e os prazos do impeachment, mas não o fundamento da soberania popular e o respeito às garantias constitucionais.

Mas até esse relativo respeito à liturgia está agora ameaçado. O golpe conta como essencial ao seu sucesso e consolidação que Lula seja preso, que seja carta fora do baralho numa eleição fraudulenta. Sabem muito bem que, se ele for eleito, tudo estará ameaçado. Os golpistas esperavam que o Judiciário e o STF "cumprissem seu papel" e prendessem Lula. Agora, como o STF tivesse titubeado e ameaçado defender princípios constitucionais (vejam só, como se atrevem!), resolveram partir para a ameaça aberta e pública de uma intervenção civil-militar.

Não se deve menosprezar essa ameaça, ainda que não cumprida agora. Transformar o atual Estado de Exceção em algo pior não seria algo tão difícil assim, especialmente com o apoio da mídia, de juízes e procuradores neoudenistas e punitivistas, dos fascistas em ascensão, de setores militares, das nossas oligarquias e dos interesses do capital financeiro mundial.

É claro que não seria uma quartelada clássica. Seria algo mais discreto, mais insidioso, porém com a mesma letalidade autoritária. O clima de ódio e de insegurança, aguçado pelo assassinato de Marielle e pelos atentados à caravana de Lula, cria o caldo de cultura propício a uma "intervenção salvadora". Basta alguém acender o fogo. Afinal, golpes de Estado se justificam, normalmente, como uma "defesa da democracia e das instituições". Para nosso azar, a CIA é expert nessa tecnologia social e política de desestabilização pelo caos e pelo medo.

Assim, o golpe poderia entrar numa nova fase. A fase de uma mal disfarçada ditadura, que até mesmo impeça eleições, caso não se tenha a certeza de que os candidatos da agenda ultraneoliberal e regressiva ganharão. Os golpistas sonham com um Macron brasileiro, mas podem se contentar, se necessário, com algo como um Rodrigo Maia.

Essa fase poderia ser uma espécie de AI-5 dentro do golpe. Um AI-5 com o discreto charme da burguesia civil, mas que produzisse as mesmas consequências: intimidação e repressão contra lideranças populares e oposicionistas em geral e paralisação ou enfraquecimento das instituições democráticas, como a do Congresso.

A negação do habeas corpus do Lula coloca em sursis essa nova etapa do golpe. Mas ela poderá ressuscitar, sempre quando se julgar necessário. O script autoritário e de mau gosto poderá ser reencenado, caso a estratégia de consolidação do golpe seja contestada ou obstaculizada. É uma espada de Dâmocles sobre o que restou da democracia brasileira.

A questão central no Brasil de hoje é a da defesa da Constituição, tanto em seus aspectos de direitos civis e políticos quanto de direitos sociais, dos tratados internacionais de direitos humanos e da democracia. Só tal defesa, unindo todos os brasileiros e brasileiras progressistas poderia coibir o endurecimento e a continuidade de um golpe que vem desmantelando a democracia do Brasil.

Podemos nos espelhar em exemplos brilhantes, como David Henry Thoreau, Martin Luther King, Gandhi, Mandela, Angela Davis, Arraes, Brizola e muitos outros combatentes da liberdade.

A História está do lado de quem defende as liberdades, a justiça e a igualdade. Os tiranos caem na vala do esquecimento ou são submetidos à execração eterna, junto com os traidores da democracia, na Esfera de Antenora, no Lago Cocite, situado no nono e último círculo do Inferno, segundo Dante.

Como sempre, a luta pela redemocratização do Brasil e contra o Estado de Exceção seletivo aqui implantado será dura e longa. Mas valerá a pena. Afinal, como afirma Chomsky: Nesta fase possivelmente terminal da existência humana, a democracia e a liberdade são mais do que apenas ideais a serem valorizados - elas podem ser essenciais para a sobrevivência.

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