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Objetivo da reforma de Temer é dar a Previdência aos bancos

Roberto Requião, senador, PR

14/02/2018

A reforma da Previdência proposta pelo Governo tem um único objetivo: forçar a troca da Previdência da classe média, baseada na solidariedade entre as gerações, pela Previdência privada destinada aos trabalhadores comuns e aos servidores públicos, geradora de lucros para o grande capital e o sistema bancário. O resto é conversa fiada. É propaganda dos oportunistas que se apossaram da máquina do Governo para promover interesses dos ricos, acentuando na velhice o terrível processo de concentração de renda que já existe no país.

A Previdência pública dos trabalhadores do setor privado é baseada em contribuições dos próprios trabalhadores e dos empresários, num regime em bases correntes. Já a Previdência dos trabalhadores do setor público é financiada apenas pelos funcionários do setor público, atuando o Governo, constitucionalmente, como um financiador complementar. Quando propõe reunir numa só as duas Previdências, o Governo quer simplesmente empurrar os trabalhadores melhor remunerados do setor público para os bancos.

Outra falsidade do Governo é colocar os trabalhadores do setor público como privilegiados, indistintamente. É certo que há muitos nessa condição: servidores de altos salários da Justiça, do Legislativo e do próprio Executivo, que são premiados com altíssimas aposentadorias. Acontece que a reforma proposta, ao contrário do que afirmam, não toca nos interesses desses privilegiados. Toca na raia miúda. E não se considera o fato de que servidor público não pode ter outro emprego, ou seja, seu salário tem limites absolutos porque, se não migrar para o setor privado, não pode ter obtenção de rendas externas até chegar à aposentadoria.

Se não for adequadamente remunerado, com uma perspectiva justa de aposentadoria, o servidor público concursado ou sai do governo ou fica na situação do funcionário na Grécia antiga: antes de Péricles, o fundador da democracia grega, só rico podia servir o Estado. Diante disso, ele criou a remuneração do servidor público justamente para dar acesso ao cidadão pobre a essa condição. Aqui as coisas se inverteram pois os melhores salários do setor público vão para as categorias corporativas apropriadas pelos ricos, beneficiárias de aposentadorias integrais. Que sejam, esses ricos, todos igualados, portanto, acima de 5 mil 400 reais de salário, sendo o resto complementado por aposentadoria privada. E que não venham inventar, mais adiante, um complemento salarial a título de contribuição para a aposentadoria.

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